Nova lei veta benefícios penais para agressores em crimes sexuais contra mulheres no Brasil
Foi publicada nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.160, que modifica o Código Penal Brasileiro para endurecer as regras em crimes de violência sexual contra mulheres.
A nova norma, segundo o GOV, foi assinada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, impede a aplicação de algumas vantagens penais para os agressores.
Antes, criminosos com menos de 21 anos na data do crime ou mais de 70 anos na data da sentença tinham direito a benefícios, como redução de pena ou prazo menor para prescrição do crime.
Com a nova lei, isso não vale mais para casos de violência sexual contra mulheres. A proposta da lei é fechar brechas que permitiam benefícios apenas por causa da idade do réu, garantindo punições mais justas e compatíveis com a gravidade do crime.
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A mudança acontece em um cenário preocupante: segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, em 2023 o Brasil registrou um estupro a cada seis minutos, sendo 88,2% das vítimas meninas e mulheres, um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior.
A nova legislação busca garantir punições mais justas e compatíveis com a gravidade do crime, sem brechas que favoreçam os agressores pela idade.
