MP arquiva investigação sobre irregularidades urbanas e ambientais em Pomerode
A promotoria destacou que o arquivamento não impede o reexame do caso.
A 1ª Promotoria de Justiça de Pomerode determinou o arquivamento do inquérito que apurava possíveis falhas da administração municipal diante de denúncias sobre problemas ambientais e urbanísticos na Estrada Fundos Butzke e na Rua Arnoldo Hardt.
Segundo divulgado pelo Vale do Itajaí Notícias, a decisão foi formalizada na última terça-feira (10) pela promotora Rejane Gularte Queiroz Beilner, após meses de apuração iniciada a partir de quatro reclamações encaminhadas por um morador à Secretaria de Planejamento (Seplan).
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Durante a investigação, o Ministério Público confirmou a existência de irregularidades nos imóveis citados. No entanto, a promotora avaliou que, ao tomar conhecimento dos fatos, o Município adotou todas as providências cabíveis para solucionar as situações apontadas. Por isso, entendeu-se que não há, por ora, necessidade de novas ações por parte do MP.
A promotoria destacou que o arquivamento não impede o reexame do caso, caso surjam novos indícios ou provas relevantes. O denunciante, inclusive, pode apresentar recurso contra a decisão.
