Projeto de Lei propõe multa de até R$ 30 mil para quem usar bebês reborn para obter atendimento preferencial
O deputado federal Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO) apresentou o Projeto de Lei 2320/2025, que visa penalizar o uso indevido de bonecas hiper-realistas, conhecidas como “bebês reborn“, para obter benefícios destinados a crianças de colo e seus responsáveis.
A proposta estabelece multas que variam de cinco a vinte salários mínimos, podendo dobrar em casos de reincidência.
Segundo o texto do projeto, a prática de utilizar bebês reborn para acessar prioridades em filas, assentos preferenciais, descontos e atendimentos em unidades de saúde configura infração administrativa.
O objetivo é coibir ações que sobrecarregam serviços públicos e retardam o atendimento de crianças que realmente necessitam de cuidados urgentes.
O deputado Calil destacou que a iniciativa busca preservar o direito das crianças reais e evitar fraudes que comprometem a boa-fé nas relações sociais e de consumo.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, para financiar ações voltadas à primeira infância.
O projeto ainda aguarda tramitação nas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados, se passar pelas votações, segue para a aprovação presidencial.
