A Polícia Civil, por meio da 4ª Delegacia Especializada em Combate à Corrupção, deflagrou a Operação Hereditarium, que tem como objetivo investigar o direcionamento ilegal de contratos emergenciais em favor de empresas de uma mesma família, além do possível superfaturamento dos serviços contratados.
A investigação começou após a Polícia Civil descobrir que o SAMAE de Pomerode realizou duas contratações emergenciais para o serviço de coleta de resíduos domiciliares, uma em 2021 e outra em 2024. As duas empresas beneficiadas pelos contratos são de familiares: a proprietária da empresa contratada em 2021 é a mãe da proprietária da empresa contratada em 2024, ambas sem licitação.
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Além disso, foi constatado que em 2022 houve uma licitação para o mesmo serviço, com o preço fixado em R$ 204,00 por tonelada de lixo recolhido.
No entanto, em 31 de maio de 2024, o SAMAE optou por não renovar o contrato licitado e fez uma nova contratação sem licitação, com preço fixado em R$ 350,00 por tonelada, indicando um possível superfaturamento de aproximadamente 71%.
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Com base nesses fatos, a Polícia Civil cumpriu seis mandados de busca domiciliar nos municípios de Pomerode, Blumenau, Joinville e Timbó.
Durante a operação, um servidor municipal de Pomerode foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
A operação contou com a participação da Coordenação Estadual de Combate à Corrupção (CECOR), do Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB/DEIC), além das equipes da DECOR/DEIC, 1DECOR, 2DECOR, 3DECOR e da Delegacia de Polícia da Comarca de Pomerode/SC.
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