Um estudo da Universidade Federal de Santa Catarina, feito pela pesquisadora em Saúde Coletiva, Marina Jacobs, a pedido do Globo News, revela que de 5,5 mil cidades brasileiras, apenas 1,8% oferecem serviços de aborto legal em unidades de referência na rede de saúde.
Essa informação é crucial, considerando que o aborto legal é um procedimento respaldado pela legislação em casos específicos, como estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal.
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O levantamento, baseado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde, destaca 154 unidades em todo o país, sendo 72 delas em capitais.
Surpreendentemente, apenas 104 municípios (1,86% do total) oferecem esse serviço de forma adequada.
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São Paulo, apesar de suspender metade dos abortos legais na cidade em 2023, lidera com 12 unidades, seguido por Minas Gerais (37), Rio de Janeiro (18) e Pernambuco (10). Em contraste, o Amapá não possui nenhuma unidade registrada..
O Ministério da Saúde, em resposta, afirma cumprir rigorosamente a Constituição Federal e as decisões do Supremo Tribunal Federal.
No entanto, Marina Jacobs, destaca as dificuldades de acesso à informação, ressaltando que nem todos os serviços registrados são de fato referências, e nem todos os estabelecimentos que oferecem abortos previstos em lei são classificados como serviços de referência.
O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres apontou deficiências, incluindo a falta de informação sobre o atendimento em canais oficiais, além de carência de capacitação e respaldo institucional para os profissionais envolvidos no procedimento.
O que diz o Ministério da Saúde sobre o acesso ao aborto legal
“O Ministério da Saúde cumpre rigorosamente ao que determinam a Constituição Federal e as decisões do Supremo Tribunal Federal para casos gravidez decorrentes de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia do feto.”
“O Sistema Único de Saúde garante os direitos das mulheres ao atendimento adequado e seguro, dentro das boas práticas da assistência em saúde, assim como assegura o acesso ao cuidado e acolhimento humanizado às meninas e mulheres.”
“Conforme dados preliminares, foram registrados no Brasil 86,9 mil abortos previstos em lei, no período de janeiro a junho de 2023.”
“Em 2022, o número foi de 176,9 mil casos. Nos anos antecedentes, 2021 e 2020, foram registrados, respectivamente, 180 mil e 182,3 mil casos de abortos no Brasil.”
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