Limitado: apenas 1,8% das cidades brasileiras oferecem serviços de aborto legal em unidades de referência
Um estudo da Universidade Federal de Santa Catarina, feito pela pesquisadora em Saúde Coletiva, Marina Jacobs, a pedido do Globo News, revela que de 5,5 mil cidades brasileiras, apenas 1,8% oferecem serviços de aborto legal em unidades de referência na rede de saúde.
Essa informação é crucial, considerando que o aborto legal é um procedimento respaldado pela legislação em casos específicos, como estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal.
O levantamento, baseado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde, destaca 154 unidades em todo o país, sendo 72 delas em capitais.
Surpreendentemente, apenas 104 municípios (1,86% do total) oferecem esse serviço de forma adequada.
São Paulo, apesar de suspender metade dos abortos legais na cidade em 2023, lidera com 12 unidades, seguido por Minas Gerais (37), Rio de Janeiro (18) e Pernambuco (10). Em contraste, o Amapá não possui nenhuma unidade registrada..
O Ministério da Saúde, em resposta, afirma cumprir rigorosamente a Constituição Federal e as decisões do Supremo Tribunal Federal.
No entanto, Marina Jacobs, destaca as dificuldades de acesso à informação, ressaltando que nem todos os serviços registrados são de fato referências, e nem todos os estabelecimentos que oferecem abortos previstos em lei são classificados como serviços de referência.
O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres apontou deficiências, incluindo a falta de informação sobre o atendimento em canais oficiais, além de carência de capacitação e respaldo institucional para os profissionais envolvidos no procedimento.
O que diz o Ministério da Saúde sobre o acesso ao aborto legal
“O Ministério da Saúde cumpre rigorosamente ao que determinam a Constituição Federal e as decisões do Supremo Tribunal Federal para casos gravidez decorrentes de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia do feto.”
“O Sistema Único de Saúde garante os direitos das mulheres ao atendimento adequado e seguro, dentro das boas práticas da assistência em saúde, assim como assegura o acesso ao cuidado e acolhimento humanizado às meninas e mulheres.”
“Conforme dados preliminares, foram registrados no Brasil 86,9 mil abortos previstos em lei, no período de janeiro a junho de 2023.”
“Em 2022, o número foi de 176,9 mil casos. Nos anos antecedentes, 2021 e 2020, foram registrados, respectivamente, 180 mil e 182,3 mil casos de abortos no Brasil.”
