O caso remonta a declaração polêmica que aconteceu em 2014.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, filiado ao Partido Liberal (PL), enfrenta agora um processo legal significativo, tornando-se réu por incitação ao crime de estupro. O caso remonta a declaração polêmica que aconteceu em 2014, direcionadas à deputada Maria do Rosário, membro do Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio Grande do Sul.
Na época, enquanto ocupava o cargo de deputado federal, Bolsonaro declarou que a deputada não merecia ser vítima de estupro devido à sua aparência, afirmando que a considerava “muito feia”.
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A decisão de aceitar a denúncia foi do juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, em 1º de setembro deste ano. O magistrado ratificou todas as medidas já tomadas no processo quando ele estava sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF) e determinou a continuidade da ação.
O caso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) após uma decisão do ministro Dias Toffoli. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se posicionado favoravelmente, em abril, ao declínio da competência do STF e à remessa do processo ao TJ-DFT.
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O ex-presidente Bolsonaro assumiu o cargo máximo do país em 1º de janeiro de 2019, momento em que passou a contar com imunidade formal temporária, o que impedia o processamento de atos cometidos antes de seu mandato. Com sua saída da Presidência, o processo pôde ser retomado. No entanto, é importante destacar que Bolsonaro já não possui foro especial por prerrogativa de função no STF, sendo assim, o caso foi enviado à primeira instância.
Até o momento, a defesa de Jair Bolsonaro não emitiu nenhum comunicado oficial sobre o assunto. Nas redes sociais, o ex-presidente criticou a decisão e a chamou de “perseguição”, alegando que é alvo de uma “perseguição política”.
“Mais uma: agora de fato de 2014. A perseguição não para! Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a “vítima”. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!,” declarou.
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Em outro desdobramento, um processo relacionado ao mesmo episódio envolvendo a discussão com Maria do Rosário foi arquivado em julho. Esse processo tratava de acusações de injúria. A decisão de arquivamento foi tomada após uma manifestação do Ministério Público, que argumentou que o caso já havia prescrito, ou seja, o prazo para Bolsonaro responder judicialmente havia expirado.
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