Operação Constituição Cidadã: PF investiga possível interferência nas Eleições 2022

O ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, foi preso durante a operação

Brasília, 9 de Agosto de 2023 – A Polícia Federal iniciou nesta quarta-feira a “Operação Constituição Cidadã”, com o propósito de esclarecer uma possível interferência no processo eleitoral do segundo turno das Eleições Presidenciais de 2022, por meio do suposto uso da máquina pública.

Segundo as investigações, membros da Polícia Rodoviária Federal são suspeitos de terem direcionado recursos humanos e materiais para dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro de 2022. O planejamento dessas ações teria começado no início de outubro daquele ano, culminando com o patrulhamento ostensivo direcionado à região Nordeste durante o segundo turno das eleições.

A operação conta com a execução de 10 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de prisão preventiva, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. As ações ocorrem nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. Além disso, a Corregedoria Geral da PRF também determinou a oitiva de 47 policiais rodoviários federais.

Os fatos sob investigação se enquadram, em tese, nos crimes de prevaricação e violência política previstos no Código Penal Brasileiro, bem como nos crimes de impedir ou dificultar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar o fornecimento de utilidades, alimentação e meios de transporte no dia das eleições, conforme o Código Eleitoral Brasileiro.

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A operação recebe o nome de “Constituição Cidadã” em alusão à Constituição Brasileira promulgada em 1988, que garantiu pela primeira vez o direito ao voto a todos os cidadãos do país, representando um marco fundamental na história da democracia brasileira.

Confira a distribuição dos cumprimentos das medidas:

• 1 Mandado de Prisão Preventiva em Santa Catarina, foi do ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques
• 2 Mandados de Busca e Apreensão em Santa Catarina
• 2 Mandados de Busca e Apreensão no Rio Grande do Sul
• 5 Mandados de Busca e Apreensão no Distrito Federal
• 1 Mandado de Busca e Apreensão no Rio Grande do Norte