Atualmente, as informações estão disponíveis apenas no aplicativo Sniesp Cidadão
Brasil – Um Projeto de Lei em análise no Senado prevê o retorno das informações sobre município e estado nas placas veiculares, informações indisponíveis na placa Mercosul.
O PL 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), propõe uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).
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Se aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta busca resgatar a informação ostensiva do local de registro do veículo, o que, segundo o autor, é de extrema importância para as autoridades de trânsito e segurança pública.
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Amin destaca que essa informação permite uma identificação mais rápida da origem de um automóvel em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.
“Os órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, argumenta o senador.
Além disso, Amin enfatiza que a identificação regional promovida pela informação na placa contribui para evitar acidentes decorrentes da falta de familiaridade com o trânsito local e facilitar o levantamento de estatísticas turísticas.
“A presença do local de registro facilita a percepção pelos moradores locais de que o ‘visitante’ pode estar menos familiarizado com o tráfego na cidade. Por último, tornaria mais fácil o trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes em cidades turísticas”, justifica Amin.
Atualmente, o Brasil adota a Placa Mercosul, criada para padronizar as placas nos países do bloco e dificultar falsificações. Desde 2020, a placa Mercosul é obrigatória para todos os veículos novos.
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Em casos específicos, ela substitui a placa cinza para veículos usados em situações como transferência de propriedade e mudança de estado ou município.
Embora a informação sobre a cidade de origem do veículo não esteja presente na placa Mercosul, o governo federal disponibiliza o aplicativo Sinesp Cidadão, que fornece essa informação, bem como a situação de regularidade do automóvel.
A proposta de Amin visa retornar essa informação diretamente à placa, facilitando a identificação por parte das autoridades e aperfeiçoando o sistema de controle e fiscalização do trânsito brasileiro.
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