Canabidiol: Projeto para distribuição de CDB pelo SUS é pauta em SC

Alesc discute sobre projetos desde fevereiro

O fornecimento gratuito de medicamentos formulados com canabidiol e seus derivados ainda não é uma realidade em Santa Catarina, mas o debate acontece desde fevereiro na Alesc.

Isso porque a deputada Ana Paula da Silva (Podemos) apresentou um projeto de lei para a distribuição do CDB nas redes estadual pública de Saúde e privada conveniada ao SUS. Além disso, os deputados Pedro Baldissera (PT) e Volnei Weber (MDB) também apresentaram propostas semelhantes, com o objetivo de criar a política estadual do fornecimento gratuito.

Os projetos preveem a garantia de entrega dos remédios à base de canabidiol, substância presente na planta Cannabis sativa, para pacientes com prescrição médica. Os textos também estabelecem que os produtos podem ser nacionais ou importados, precisam estar em conformidade com as normas da Anvisa, bem como define a responsabilidade do processo para a Secretaria de Estado da Saúde

O PL 89/2023 assegura o direito ao medicamento à base de Cannabis para uso medicinal. Para receber a substância, é preciso ter cadastro no SUS, não ter condições financeiras de comprá-la e apresentar prescrição médica.

Desde 2016, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou diversas normas para regulamentar o acesso a esse tipo de medicamento. Atualmente, a agência autoriza mais de 20 produtos. Além disso, de acordo com o PL, alguns estados já implementaram iniciativas que facilitam o acesso a tratamento à base de Cannabis.

Algumas cidades que já avançaram ou aprovaram programas para incluir os medicamentos à base de Cannabis no SUS são Salvador, Porto Alegre, Mogi das Cruzes, Ribeirão Pires, São Paulo e Goiânia. Além disso, os estados como São Paulo, Alagoas, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Nortes, DF e Piauí também trabalham com essas políticas.

Quais doenças podem ser tratadas com o canabidiol?

Por se tratar de uma substância que atua em diversos tecidos e sistemas do nosso organismo, os benefícios do CBD também são variados. Sendo assim, esta é uma possibilidade de tratamento para diversas doenças.

Por ter propriedades ansiolíticas, o canabidiol auxilia no tratamento de depressão e ansiedade. Alguns estudos apontam a sua eficácia quando combinado a ansiolíticos tradicionais, bem como mostram benefícios no tratamento da Síndrome de Burnout.

Doenças neurodegenerativas, como o Alzheimer, também podem se beneficiar do uso do CBD. Isso porque ele pode auxiliar no controle dos sintomas, ou seja, melhorar a qualidade de vida desses pacientes.

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O uso da substância também se mostrou eficaz no tratamento de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo estudos, a medicação diminui a ansiedade, irritação ou agressividade, bem como melhora o sono.

A Epilepsia e a Fibromialgia também podem receber tratamento com canabidiol, com redução nas crises e atuação direta em áreas relacionadas a esses distúrbios.