Os Vereadores da Câmara Municipal de Apiúna, realizaram sua Sessão Ordinária na segunda-feira (13) para apresentar indicações e discutir e votar 5 (cinco) importantes projetos para a cidade.
Em especial, foram apreciados o PLO 10/2023, que garante o repasse de subsídio para o passe livre do idoso no transporte público da cidade. Além disso, a PLO 04/2023, que permite ao munícipio receber e conceder patrocínios por meio de termo de convênio de quem, e a quem específica.
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Além dos projetos, foram debatidas 5 (cinco) indicações de melhorias e ações na cidade. Em especial, destaque para solicitação de melhorias na drenagem pluvial e reformas escolares.
As matérias seguem para o Poder Executivo, os projetos para fins de sansão e entrada em vigor na condição de Lei e as indicações para fins das providências cabíveis.
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Confira as matérias debatidas na noite de segunda-feira (13):
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023 REGIME DE URGENCIA ESPECIAL:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA UTILIZANDO O SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2022.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2023:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGO, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2023:
Dispõe sobre a concessão e recebimento de patrocínio pelo Poder público municipal E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2023:
RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA PÚBLICA INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DO VALE EUROPEU (APIS) E EXTINGUE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CIAPS) MEDIANTE INCORPORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2023:
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – CIMVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÕES
Nº 11/2023 – O Vereador que subscreve a presente, vem solicitar junto ao executivo e a secretaria de educação, a Manutenção da Escola Albertina.
Justificativa: Manutenções preventivas, para evitar problemas maiores e desperdício de recursos.
Nº 12/2023 – O Vereador que subscreve a presente, vem solicitar ao executivo e a Secretaria de Educação, a incorporação dos Instrutores de música ao quadro de funcionários da Educação, bem como rever o vencimento destes.
Justificativa: As atividades exercidas por estes profissionais exigem dedicação, muito estudo, preparo e constantes atualizações para o exercício da atividade. Muitas das apresentações artísticas e culturais que ocorrem nas festividades, vide o Natal por exemplo, são atividades realizadas por esses profissionais que precisam ser melhor valorizados. Acredito que o reordenamento de vencimento para ajustar a importância destes profissionais e sua inclusão no quadro do magistério irá potencializar esta ação tão importante para nossos alunos.
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Nº 13/2023 – Os Vereadores que subscrevem a presente, vem solicitar ao executivo, junto a secretaria de obras melhoria no escoamento de água da rua Rio do Sul.
Justificativa: esta rua vem alagando com as fortes chuvas e se faz necessário, uma análise da troca da tubulação para melhor escoamento da água.
Nº 14/2023 – O Vereador que subscreve a presente, vem sugerir ao executivo, a instituição oficial da comissão de estudo do Plano de Carreira do Magistério.
Justificativa: O plano de carreira do magistério está com uma grande defasagem, ele não é revisto há muito tempo. Com isso estamos enfrentando diversas problemáticas como por exemplo, o achatamento dos salários dos que estão há anos no magistério.
Nº 15/2023 – O Vereador que subscreve a presente, vem sugerir ao executivo, junto à secretaria da educação, a colocação de um toldo de acesso da escola para ginásio na escola Albertina.
Justificativa: em dias de chuva, as crianças da escola Albertina ou não usam a quadra coberta ou se molham para chegar na mesma. Para a proteção dos alunos e garantia das atividades esportivas, faz-se necessário a construção de uma cobertura. A ideia da cobertura é nos moldes que temos na ligação da escola Victória Cerutti Petters até o ginásio.
Por fim, a próxima Sessão Ordinária vai ocorrer no dia 20 de março de 2023, a partir das 19 horas.
Sugestão de pauta
