A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
Na terça-feira (17), foi aprovado pelo Senado o projeto que prevê a prioridade na matrícula para crianças e adolescentes que possuem deficiência ou doenças raras em creches, pré-escola e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pela União.
O texto aprovado assegura o provimento de material didático e adaptado às necessidades dos estudantes que possuem essas condições. Na implementação da mudança, foi acrescentado dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente, à lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Continua depois da publicidade
O relator da proposta, o senador Romário (PLRJ), comenta que na prática, o Estado ainda não consegue suprir a demanda da população por educação.
“Por mais que a Constituição imponha ao Estado o dever de garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 16 anos de idade, bem como educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 anos de idade, temos ciência de que, na prática, é comum, em todo o território nacional, a organização de filas de espera por vagas na pré-escola e na rede pública de ensino, porque o Estado ainda não consegue suprir a demanda dos brasileiros por educação”
Continua depois da publicidade
Se virar lei, a proposta tem previsto o prazo de 90 dias, a partir da sanção, para adaptar as creches e escolas à nova legislação.
Autora do projeto, a senadora Nilda Gondim (MDBPB), inicialmente propôs a prioridade a crianças e adolescentes com deficiência. Porém, uma emenda possibilitou que a prioridade alcançasse também crianças e adolescentes com doenças raras.
Romário ainda disse que o agravamento do isolamento social de crianças e adolescentes com deficiência, atrasa o desenvolvimento delas.
“A concorrência acirrada por matrículas pode deixar crianças e adolescentes com deficiência fora da escola e da creche, agravando-lhe o isolamento social e atrasando o desenvolvimento de suas potencialidades. Trata-se do círculo vicioso de reprodução das dificuldades e de impedimentos mencionado pela autora da proposição, uma dinâmica que precisa ser interrompida, se realmente desejamos nos transformar em uma sociedade inclusiva e acessível”
