Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para fornecer celulares de luxo a parlamentares e servidores
A contratação previa 425 smartphones, sendo 95 iPhones 18 Pro e outros 330 aparelhos de modelos diferentes.

Uma licitação do Senado Federal que previa a disponibilização de centenas de celulares, incluindo iPhones 18 Pro, foi interrompida por determinação da Justiça Federal nesta quarta-feira (18).
O processo, que envolve serviços de telefonia e fornecimento de equipamentos, tinha valor estimado em R$ 6 milhões e foi questionado por meio de uma ação popular apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O principal questionamento acolhido pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, diz respeito às exigências do edital. Para o magistrado, não houve justificativa suficiente para estabelecer uma marca e um modelo específicos, além de prever aparelhos de alto padrão, mesmo diante da possibilidade de atender às necessidades do Senado com dispositivos intermediários.
A contratação previa 425 smartphones, sendo 95 iPhones 18 Pro e outros 330 aparelhos de modelos diferentes. Também estavam incluídos chips de dados, modems e serviços de telefonia, como ligações e roaming internacional.
Os equipamentos seriam cedidos aos usuários por empréstimo, sem aquisição direta, e substituídos depois de 24 meses.
Um dos pontos destacados na decisão foi a exigência de que os novos iPhones fossem sempre os melhores disponíveis na categoria de alto desempenho para o mercado corporativo.
Na interpretação do juiz, a previsão de renovação periódica por equipamentos de última geração não atende aos limites impostos pela legislação às compras públicas, que impede gastos com produtos de luxo ou superiores ao necessário para o serviço.
A ordem judicial impede que o Senado avance com a homologação do resultado, a adjudicação ou a assinatura do contrato. Se o acordo já estiver formalizado, sua execução deverá ser suspensa.
A instituição terá cinco dias para demonstrar que cumpriu a determinação, sob risco de multa diária de R$ 50 mil.
Em resposta ao caso, o Senado sustentou que o procedimento respeita a legislação de licitações e que os estudos técnicos e levantamentos de preços podem ser consultados publicamente.
A instituição explicou que o objetivo era contratar serviços de comunicação por quatro anos, utilizando o sistema de comodato para evitar despesas com manutenção, depreciação e substituição dos aparelhos.
A Casa também afirmou que os parlamentares poderiam recusar os celulares caso não precisassem deles e que o pagamento seria limitado aos equipamentos efetivamente utilizados.
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Segundo os dados apresentados pelo Senado, a concorrência reduziu a estimativa inicial de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões, cerca de R$ 1,23 milhão por ano.
O valor, conforme a instituição, representa um aumento de 11,8% em relação ao contrato atual, que custa aproximadamente R$ 1,1 milhão anuais, percentual inferior à inflação acumulada no período.
O Senado informou que pretende recorrer da decisão por meio de sua Advocacia e que apresentará os esclarecimentos solicitados pela Justiça.








