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Condenado a quase 11 anos por violência contra a ex, vice-prefeito de SC é autorizado a voltar ao cargo

Ele deverá continuar usando tornozeleira eletrônica e cumprindo as demais medidas cautelares.

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O vice-prefeito de Lages, Jair Junior (sem partido), recebeu autorização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para reassumir suas funções na administração municipal.

A decisão foi divulgada pela defesa nesta terça-feira (17) e também prevê o restabelecimento do salário do político. O retorno, porém, não suspende as medidas cautelares impostas a ele, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

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A Prefeitura de Lages informou que não havia sido oficialmente comunicada sobre a determinação até as 18h21. A autorização foi concedida após a defesa recorrer ao Judiciário por meio de um mandado de segurança.

O advogado Guilherme Ramos sustentou que Jair já enfrentava as consequências da sentença, apesar de ainda haver recursos pendentes no processo.

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O político foi condenado em maio de 2025 a 10 anos e 11 meses de prisão por lesão corporal, cárcere privado, constrangimento ilegal e perseguição contra uma ex-companheira.

Além do monitoramento eletrônico, ele deve respeitar a proibição de se aproximar da mulher ou estabelecer contato com ela.

A sentença ainda é contestada pela defesa, que apresentou recurso de apelação. Conforme o advogado, a análise do pedido deve ocorrer em 2027.

Acusações envolvem agressões e restrição da liberdade

As condenações estão relacionadas a episódios ocorridos durante e após o fim do relacionamento. Na denúncia, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) descreveu situações de violência física, intimidação e perseguição que teriam sido praticadas contra a ex-companheira.

Um dos primeiros episódios apontados pela acusação teria ocorrido em janeiro de 2025. Na ocasião, Jair teria apertado os braços e o rosto da mulher depois de uma discussão motivada pela recusa dela em publicar uma fotografia do casal nas redes sociais.

Em março, outro episódio teria terminado com a mulher levada contra a vontade até a residência do então vice-prefeito.

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Segundo a denúncia, ele teria utilizado uma conversa sobre uma possível reconciliação para convencê-la a entrar no carro. Depois, no imóvel, teria trancado portas e janelas, dificultando que ela pedisse ajuda.

O MPSC também relatou que o político tentou acessar o telefone da ex-companheira e, diante da negativa em fornecer a senha, teria dado tapas no rosto dela e pressionado um travesseiro contra sua cabeça.

A vítima teria conseguido deixar o local após prometer que não registraria a ocorrência. Posteriormente, com o incentivo da irmã, procurou a polícia.

O caso também teve um desdobramento durante o cumprimento de um mandado de prisão. Em 21 de maio de 2025, Jair Junior tentou escapar da ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e acabou colidindo o veículo contra um caminhão.

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