Câmara de Blumenau aprova projeto para incentivar condomínios exclusivos para idosos
A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em segunda votação, na sessão da quinta-feira (29), um projeto de lei que estabelece diretrizes para incentivar a implantação de condomínios residenciais destinados a pessoas com 60 anos ou mais.
A proposta é de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) e busca estimular alternativas de moradia que ofereçam acessibilidade, segurança, convivência comunitária e melhores condições de vida para a população idosa.
O Projeto de Lei nº 9565/2026 não obriga a construção desses empreendimentos, mas estabelece orientações para incentivar sua criação.
A iniciativa pretende ampliar as possibilidades habitacionais para idosos e promover condições que favoreçam o envelhecimento ativo e a inclusão social.
Projeto busca ampliar opções de moradia para idosos
Durante a discussão da proposta, a autora destacou a importância de desenvolver soluções habitacionais que considerem as necessidades específicas da população com mais de 60 anos.
Entre as diretrizes previstas estão o incentivo à acessibilidade, à convivência entre moradores, ao fortalecimento dos vínculos sociais e à promoção de um envelhecimento saudável.
O texto também considera a utilização de áreas urbanas e determina que eventuais empreendimentos respeitem as legislações urbanísticas, ambientais e de acessibilidade já existentes.
Segundo a vereadora, as diretrizes poderão servir de referência para que o Poder Executivo desenvolva ações voltadas à criação desses espaços, em parceria com entidades representativas e organizações da sociedade civil.
A proposta utiliza como referência o modelo Cidade Madura, que busca oferecer ambientes residenciais mais seguros e adaptados às necessidades da população idosa.
Projeto cria Rota do Antigomobilismo em Blumenau
Além da iniciativa voltada à habitação, os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei nº 9372/2025, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), que institui a Rota do Antigomobilismo no município.
A proposta pretende incentivar o turismo e valorizar a história dos veículos antigos e de coleção, por meio de ações de divulgação, realização de eventos e parcerias.
O projeto também estabelece a inclusão do Dia Municipal do Antigomobilismo no calendário oficial de eventos de Blumenau, com comemoração prevista para o segundo sábado de setembro. O texto foi aprovado com duas emendas.
Orçamento recebe autorização para créditos suplementares
Outra matéria aprovada foi a redação final do Projeto de Lei nº 9609/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares de até R$ 8.572.630,96 no orçamento da Administração Direta.
Os recursos serão distribuídos entre diferentes dotações orçamentárias de secretarias e órgãos municipais, contemplando setores como Administração, Fazenda, Educação e Comunicação Social.
Médicos poderão ser cedidos para atendimentos pelo SUS
Na área da saúde, os parlamentares aprovaram a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 2588/2026, que permite a cessão temporária e excepcional de médicos e cirurgiões-dentistas efetivos do município para hospitais privados sem fins lucrativos que prestam serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida busca ampliar a oferta de cirurgias eletivas de média complexidade e procedimentos odontológicos que necessitam de sedação ou anestesia geral, especialmente para pacientes com necessidades especiais.
A cessão deverá ocorrer somente quando não houver prejuízo aos atendimentos realizados pela rede pública municipal. As condições de atuação e fiscalização serão estabelecidas por meio de convênio.
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Vereadores mantêm veto sobre divulgação de projetos de obras públicas
Durante a sessão, a Câmara também acatou o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 2571/2026, de autoria do vereador Professor Gilson (União Brasil).
A proposta previa a divulgação integral dos projetos arquitetônicos e executivos de obras públicas no Portal da Transparência.
Entre as justificativas apresentadas pela Prefeitura para o veto estão a ausência de estimativa do impacto financeiro da medida, a inviabilidade do prazo de 30 dias para sua implementação e possíveis riscos à segurança física e cibernética de prédios públicos.
A justificativa menciona especialmente estruturas como escolas, Centros de Educação Infantil e unidades de saúde.
A sessão desta quinta-feira contou, portanto, com votações de propostas relacionadas à habitação para idosos, ao turismo, à saúde, ao orçamento municipal e à transparência na administração pública.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão da quinta-feira (29).
