Deputada do PL quer que crimes de corrupção sejam julgados por cidadãos comuns
Atualmente, o Tribunal do Júri é restrito a crimes dolosos contra a vida, como homicídios.
Crimes de corrupção e desvio de dinheiro público poderão entrar na lista de casos julgados pelo Tribunal do Júri. Essa é a mudança prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pela deputada federal Carol de Toni (PL-SC), que busca ampliar a participação de cidadãos nos julgamentos de crimes contra a administração pública.
A proposta inclui os delitos de corrupção ativa, corrupção passiva e peculato entre as competências do Tribunal do Júri. Atualmente, esse tipo de julgamento é restrito a crimes dolosos contra a vida, como homicídios.
Com a alteração, pessoas acusadas de envolvimento em esquemas de corrupção, sejam agentes públicos ou particulares, também poderiam ser julgadas por um conselho de jurados.
Na defesa da iniciativa, Carol de Toni argumenta que a população deve ter participação nas decisões sobre crimes que atingem diretamente o patrimônio público.
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A parlamentar considera que levar esses processos ao Tribunal do Júri pode ampliar a transparência e dar maior legitimidade às decisões judiciais relacionadas ao uso indevido de recursos públicos.
A PEC ainda precisa percorrer um longo caminho antes de uma eventual aprovação. O primeiro passo será a análise de admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Caso receba parecer favorável, será encaminhada a uma comissão especial. Depois, precisará ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado para que a mudança constitucional seja efetivada.
