Medidas anunciadas por Lula podem gerar impacto de R$ 40 bilhões nas contas públicas
Medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral podem representar um impacto de aproximadamente R$ 40 bilhões nas contas públicas. A estimativa é da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, que aponta possíveis despesas e perdas de arrecadação ainda não previstas nos orçamentos deste ano e de 2027.
O cálculo considera três frentes: mudanças no Bolsa Família, redução da arrecadação relacionada às apostas esportivas, conhecidas como bets, e ampliação de benefícios destinados aos microempreendedores individuais (MEIs).
A estimativa consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado nesta quinta-feira (29). O documento ressalta que o valor não inclui outras propostas apresentadas durante a campanha, como a ampliação do Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana.
Impacto nas contas públicas
De acordo com a IFI, os novos compromissos podem aumentar a pressão sobre o orçamento federal. O relatório também aponta perspectivas de déficit primário em 2026 e 2027, reforçando a necessidade de medidas para equilibrar as contas públicas.
O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.
A instituição projeta um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Para 2027, o resultado negativo poderá chegar a 1% do PIB, considerando os novos compromissos e as diferenças entre as projeções da IFI e os números apresentados pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Segundo a avaliação, seria necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia. Isso representa um ajuste fiscal estimado em cerca de três pontos percentuais do PIB.
Juros e dívida pública
O relatório também chama a atenção para a elevação das estimativas da taxa de juros real neutra, indicador que representa o nível de juros que não estimula nem desacelera a atividade econômica.
A mediana das projeções chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre de 2026, acima dos 5% utilizados anteriormente como referência pela instituição.
Com essa mudança, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida pública subiria de 2,1% para 2,9% do PIB, considerando as demais hipóteses do estudo.
A IFI também elevou a probabilidade de a dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até 2030, de 78,9% para 81,6%, diante das incertezas relacionadas à taxa de juros.
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Governo prevê remanejamento no orçamento
Diante dos novos gastos, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do orçamento de 2027. A medida busca abrir espaço para as despesas previstas com as propostas anunciadas.
A pasta também indicou que parte da diferença poderá ser compensada por uma revisão para baixo das estimativas de gastos obrigatórios. A alteração do projeto orçamentário deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional após a definição do relator.
Para 2026, o governo informou que os impactos serão residuais, já que a maior parte das medidas deve começar a valer no próximo ano.
Segundo a Agência Brasil, a IFI também recomenda que o governo apresente um plano fiscal para os próximos quatro anos, com medidas capazes de equilibrar o endividamento, financiar políticas públicas e preservar recursos para investimentos.
