Quem costuma fazer compras em sites internacionais deve encontrar uma nova mudança na tributação a partir de 2027.
Embora a chamada “taxa das blusinhas”, de 20% sobre compras de até US$ 50, tenha sido oficialmente encerrada em 2026, um novo tributo previsto na reforma tributária deverá voltar a pesar sobre o valor dessas encomendas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) o cálculo de uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá gradualmente o PIS e a Cofins a partir de 2027.
O percentual ainda precisa passar pelo Senado Federal, que será responsável por fixar a alíquota de referência. (Portal TCU)
O que aconteceu com a “taxa das blusinhas”?
A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 havia sido criada em 2024 e ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
Em maio de 2026, o governo zerou o Imposto de Importação para essas compras. Em setembro, a mudança foi transformada em lei, encerrando definitivamente a cobrança federal de 20% nessa faixa. (Senado Federal)
Atualmente, porém, as compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS, imposto estadual cuja alíquota varia de acordo com o estado. No Programa Remessa Conforme, a Receita Federal informa que compras de até US$ 50 estão com alíquota de 0% de Imposto de Importação. (Serviços e Informações do Brasil)
Então a taxa de 20% vai voltar?
Não. Pelo menos não pelas regras atualmente aprovadas.
O que está previsto para 2027 é a entrada efetiva da CBS, que terá incidência sobre o consumo e também alcançará operações de importação.
O TCU calculou uma alíquota de referência de 11,3468%, arredondada para 11,3%. O percentual ainda não é necessariamente a alíquota definitiva que será paga pelo consumidor. (Portal TCU)
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Na prática, isso significa que uma compra internacional de pequeno valor, que deixou de pagar os 20% de Imposto de Importação, poderá voltar a ter uma cobrança federal em 2027 por meio do novo sistema tributário.
Quanto vai aumentar?
Ainda não é possível determinar exatamente quanto uma compra ficará mais cara.
Isso porque a alíquota de 11,3% calculada pelo TCU é uma alíquota de referência, e não necessariamente o percentual final que será aplicado em todas as situações. O resultado será encaminhado ao Senado, que deverá fixar a alíquota de referência da CBS. (Portal TCU)
Além disso, o consumidor continuará sujeito aos tributos estaduais aplicáveis às compras internacionais.
Por que a mudança acontece?
A CBS faz parte da reforma tributária aprovada pelo Congresso e foi criada para substituir gradualmente o PIS e a Cofins.
Segundo o TCU, o cálculo da alíquota busca preservar o nível de arrecadação federal durante a transição para o novo modelo de tributação. (Portal TCU)
A transição começará em 2027 e será gradual, com previsão de implantação completa do novo sistema de tributação sobre o consumo até 2033.
Em resumo: a antiga “taxa das blusinhas” de 20% não está prevista para retornar. O que deve mudar em 2027 é a incidência da nova CBS, que poderá fazer com que compras internacionais de baixo valor voltem a ficar mais caras para o consumidor brasileiro.
