Trabalhadores brasileiros poderão ter uma rotina com mais tempo de descanso e menos horas semanais de trabalho. O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a proposta que extingue a escala 6×1 e estabelece uma redução gradual da jornada máxima, sem diminuição salarial.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um dos dois turnos de votação. Com a aprovação nas duas etapas, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional
Como ficará a jornada de trabalho
A principal mudança prevista é a redução do limite semanal de 44 para 40 horas, com até oito horas diárias de trabalho. A proposta também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
A implementação ocorrerá em etapas. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, o limite semanal deverá passar de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
O texto determina que a mudança seja aplicada sem redução salarial, inclusive nos contratos de trabalho já existentes. A proposta também permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas, respeitadas as regras previstas.
Mudança ainda terá período de adaptação
A alteração exige que empresas e setores econômicos adaptem suas escalas de trabalho às novas regras. Durante a discussão no Senado, parlamentares favoráveis à proposta destacaram os possíveis benefícios para a qualidade de vida dos trabalhadores, enquanto outros defenderam atenção aos custos e às condições necessárias para a implementação.
O texto também prevê que uma lei complementar estabeleça medidas transitórias para ajudar a preservar os níveis de emprego e reduzir possíveis impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
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O que acontece agora
Como a proposta foi aprovada pelo Senado sem alteração em relação ao texto que já havia passado pela Câmara dos Deputados, a próxima etapa é a promulgação pelo Congresso Nacional.
A nova regra não passa a valer imediatamente com a votação. O cronograma previsto começa a contar a partir da promulgação da emenda constitucional, com a primeira redução da jornada após dois meses e a chegada ao limite de 40 horas semanais depois de mais 12 meses.
Até a conclusão desse processo, a escala 6×1 continua sujeita às regras atualmente vigentes. A mudança aprovada estabelece o caminho para ampliar o descanso semanal e reduzir gradualmente a jornada máxima de trabalho no país.
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