Pitbulls são apreendidos após matarem cão comunitário em Blumenau
A apreensão ocorreu porque não foram adotadas medidas estruturais para evitar novas fugas.
Dois cães da raça pitbull foram retirados da guarda dos tutores pela Polícia Civil, em Blumenau, nesta sexta-feira (2). A medida ocorreu após a Justiça determinar a apreensão dos animais, que são apontados como envolvidos no ataque que matou um cão comunitário no bairro Nova Esperança, em 23 de setembro.
A decisão judicial foi solicitada pela Delegacia de Proteção aos Animais de Blumenau depois que uma fiscalização identificou que os responsáveis pelos pitbulls não haviam adotado medidas estruturais suficientes para impedir novas fugas. Antes disso, os tutores já haviam sido autuados pela falta de cautela na guarda dos animais.
Com a autorização da Justiça, a Polícia Civil realizou a apreensão em conjunto com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). O órgão municipal havia preparado previamente um espaço para receber os dois cães, que foram encaminhados para o local e passaram a ficar sob responsabilidade dos órgãos competentes.
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Além das medidas administrativas aplicadas aos tutores, o caso também teve encaminhamento na esfera criminal. Um Termo Circunstanciado foi registrado contra os responsáveis por omissão de cautela na guarda ou condução de animais, conforme previsto no artigo 31 do Decreto-Lei nº 3.688/1941.
