Defesa de Bolsonaro aponta falhas em provas e pede para suspender pena de 27 anos
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um novo pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo que trata da tentativa de golpe de Estado. A solicitação foi encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques, que já é relator de uma primeira revisão apresentada pela defesa.
No novo pedido, protocolado em 25 de setembro, os advogados também solicitaram a suspensão imediata do cumprimento da pena enquanto a revisão não for analisada. Atualmente, Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária.
Defesa aponta supostas falhas em provas digitais
Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados é o surgimento de uma nova prova relacionada à chamada cadeia de custódia das provas digitais utilizadas no julgamento.
Segundo a defesa, um parecer técnico teria identificado problemas na forma como os dados digitais foram preservados desde a obtenção até sua utilização no processo. Os advogados sustentam que não tiveram tempo suficiente para realizar uma análise técnica desse material durante o julgamento e afirmam que a avaliação posterior apontou possíveis nulidades.
A defesa também menciona manifestações recentes de ministros do STF sobre a necessidade de acesso à íntegra de materiais extraídos de celulares pela Polícia Federal. O tema foi discutido pelo Supremo em setembro e, segundo os advogados, o entendimento deve ser considerado na análise da condenação de Bolsonaro.
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Pedido será analisado por Nunes Marques
A nova revisão criminal foi distribuída a Nunes Marques por prevenção, já que o ministro é relator do primeiro processo apresentado pela defesa sobre o caso. O STF confirma a existência da revisão criminal sob relatoria do ministro, registrada como RvC 6021.
A revisão criminal é um instrumento que permite pedir uma nova análise de uma condenação definitiva quando estão presentes hipóteses previstas em lei, como o surgimento de novos fatos ou provas. O STF também explica que o instrumento pode buscar a anulação da condenação, a alteração da classificação dos crimes ou a redução da pena.
Os dois processos apresentados pela defesa continuam em tramitação. Nunes Marques poderá decidir individualmente sobre os pedidos, com posterior análise dos demais ministros, ou encaminhar as questões diretamente para julgamento colegiado. Até o momento, não há previsão para a análise dos pedidos.
Segundo a Agência Brasil, a defesa sustenta que as novas informações sobre a cadeia de custódia das provas digitais e o entendimento manifestado recentemente por ministros do STF devem ser considerados na revisão da condenação. As alegações fazem parte dos pedidos apresentados pelos advogados e ainda serão analisadas pela Corte.
