O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25), a nove dias do primeiro turno das eleições de 2026, a proibição das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e dos jogos virtuais de aposta no Brasil.
A medida foi formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A decisão também alcança os cassinos virtuais, incluindo modalidades como o chamado “Jogo do Tigrinho”. A partir da publicação da MP, não serão permitidos novos aportes de dinheiro nas plataformas de apostas.
Apostadores terão prazo para retirar o dinheiro
Os usuários das plataformas terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas contas.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos responsáveis os valores que permanecem nas contas dos apostadores.
A devolução dos saldos deverá ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro. Caso haja algum impedimento nesse processo, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução dos valores.
A medida também determina a retirada de peças de publicidade, propaganda e marketing relacionadas às bets até 5 de outubro. Novas ações publicitárias não poderão ser iniciadas após a publicação da MP.
Medida foi anunciada na reta final das eleições
O anúncio ocorreu nove dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Nos últimos dias, Lula vinha fazendo críticas públicas às plataformas de apostas e defendendo medidas mais rígidas para o setor.
Nesta semana, durante discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente afirmou que as plataformas transformam “vício em lucro” e estariam “destruindo lares”. Na sexta-feira (25), durante ato no Recife, voltou a defender o fim das bets.
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A medida provisória, no entanto, não encerra definitivamente a questão por meio do ato do Executivo. Por se tratar de uma MP, o texto tem efeito imediato, mas precisa ser analisado pelo Congresso Nacional para permanecer em vigor de forma definitiva.
Governo também propõe novas punições
Além da MP, o governo encaminhará ao Congresso um projeto de lei para estabelecer crimes e penas relacionados à exploração, operação e divulgação de apostas ilegais.
A proposta prevê pena de quatro a seis anos de reclusão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa.
Também estão previstas punições para atividades como divulgação e publicidade de apostas, recrutamento de apostadores e determinadas operações financeiras relacionadas ao setor.
O projeto prevê ainda aumento das penas quando as apostas envolverem eventos virtuais de jogos on-line.
O governo informou que as medidas fazem parte de um pacote de ações voltadas ao combate ao endividamento das famílias brasileiras e ao enfrentamento do mercado ilegal de apostas.
