A Prefeitura de Timbó abriu uma consulta pública para revisar a Política Municipal de Saneamento Básico e convida moradores a participarem da construção das novas diretrizes que irão orientar os serviços do município.
As contribuições poderão ser enviadas até 5 de outubro, antes que a proposta seja encaminhada para análise da Câmara de Vereadores.
A atualização envolve a Lei Complementar nº 543/2020, que será revisada para adequar a legislação municipal às mudanças previstas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei Federal nº 14.026/2020.
O objetivo é fortalecer o planejamento, a gestão e as regras relacionadas aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos.
Segundo a Prefeitura, a população poderá acessar os documentos da proposta e enviar sugestões por meio de um formulário eletrônico. As contribuições recebidas farão parte do processo de revisão e serão apresentadas na etapa seguinte da discussão.
Além da consulta pública, o município promoverá a 3ª Conferência Municipal de Saneamento Básico, marcada para 8 de outubro de 2026, das 14h às 17h, na Câmara Municipal de Timbó. Durante o encontro, as propostas encaminhadas pela comunidade serão debatidas e respondidas no relatório final do processo.
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O Novo Marco Legal do Saneamento estabelece metas para ampliar o acesso da população aos serviços de saneamento e incentiva que estados e municípios atualizem seus instrumentos de planejamento para atender às novas exigências legais. A revisão da política municipal faz parte desse processo de adequação.
De acordo com a administração municipal, a intenção é ampliar a participação social na elaboração da nova política, permitindo que moradores, entidades e demais interessados contribuam com sugestões antes da votação do projeto pelo Legislativo.
Como participar
Os interessados podem enviar suas contribuições até 5 de outubro de 2026 por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Prefeitura.
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Prazo: 5 de outubro de 2026
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Formulário: forms.gle/ZgYj1tGv3xg1dGrL8
