Homem vende o mesmo terreno a três compradores e é condenado em Timbó
Um homem foi condenado pela Vara Criminal da comarca de Timbó pelo crime de estelionato após negociar o mesmo terreno rural com três compradores diferentes. O caso ocorreu em 2017, em Benedito Novo, no Vale do Itajaí.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o acusado teria firmado contratos particulares de compra e venda da mesma área com três pessoas. Uma das vítimas chegou a pagar R$ 21 mil pelo terreno, mas não recebeu o dinheiro de volta. Em outra negociação, o prejuízo informado foi de R$ 18.500.
Terreno foi negociado com diferentes compradores
De acordo com os elementos analisados no processo, uma testemunha relatou que o homem ainda não havia quitado a compra do imóvel quando passou a oferecê-lo para terceiros.
Os contratos particulares apresentados durante o processo foram analisados juntamente com os depoimentos das vítimas e testemunhas. Para o juízo, as negociações não ocorreram por causa de erro de medição ou confusão sobre os limites da propriedade.
A sentença apontou que foram realizados sucessivos contratos envolvendo a mesma área rural, com pequenas alterações nas descrições dos documentos.
Durante o interrogatório, o acusado teria admitido que vendeu o mesmo terreno para mais de um comprador. Ele também reconheceu ter recebido os valores das negociações e afirmou que nenhum dos compradores havia sido ressarcido até aquele momento.
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Condenação e pena
A análise dos contratos, depoimentos e da própria declaração do acusado levou a Justiça a concluir que houve a negociação da mesma propriedade com diferentes compradores.
O homem foi condenado a três anos de reclusão, em regime aberto. A pena de prisão, porém, foi substituída por duas medidas restritivas de direitos: pagamento de multa, a ser revertida em favor das três vítimas, e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.
A decisão foi proferida em 24 de agosto de 2026 e ainda cabe recurso. O processo tramita sob o número 0000607-18.2018.8.24.0073/SC.
