Curso em Blumenau destaca o papel da Câmara na fiscalização das contas públicas
A Escola do Legislativo Fritz Müller, da Câmara de Blumenau, promoveu nesta quarta-feira (9) uma capacitação voltada ao funcionamento do orçamento público e ao papel da fiscalização exercida pelo Legislativo municipal. O encontro reuniu servidores, assessores parlamentares e estagiários no plenário da Câmara.
A palestra, ministrada por Clayton Luís Batschauer, integrou o Programa Prudentia Legis e apresentou como são planejados e executados os recursos públicos ao longo da gestão municipal, além de reforçar a importância da transparência e do controle das contas públicas.
Durante a capacitação, foram abordados os principais instrumentos que orientam o orçamento do município: o Plano Plurianual (PPA), que estabelece metas para quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), responsável por definir as prioridades de cada exercício; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa as despesas do poder público.
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O encontro também tratou da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Licitações e do papel dos vereadores no acompanhamento das receitas, despesas e metas da administração municipal.
Segundo o palestrante, compreender como funciona o orçamento público fortalece a atuação do Legislativo, permitindo uma fiscalização mais eficiente e contribuindo para decisões que tragam mais transparência e melhor aplicação dos recursos públicos.
