Câmara de Blumenau aprova três projetos em segunda votação e vereador afastado retorna ao Legislativo
A Câmara de Blumenau aprovou, em segunda votação, três projetos durante a sessão ordinária da terça-feira (18). As matérias tratam de critérios para contratações públicas, proteção e adoção de animais e reconhecimento de uma entidade esportiva como de utilidade pública.
Um dos projetos aprovados foi o PL nº 9.554/2026, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que estabelece critérios de integridade, responsabilidade social e proteção de direitos fundamentais nas contratações realizadas pela Administração Pública Municipal.
A proposta prevê que, além das exigências legais, os processos de contratação possam considerar medidas relacionadas à ética, prevenção de violência e assédio, respeito aos direitos trabalhistas, proteção ambiental e bem-estar animal. Empresas participantes também poderão ser chamadas a declarar compromisso com essas diretrizes.
Quando houver relação com o serviço ou produto contratado, o município poderá exigir das empresas medidas preventivas, como ações contra violência e assédio no ambiente de trabalho, iniciativas de valorização da igualdade e respeito e práticas de proteção ao meio ambiente e aos animais.
Também avançou o PL nº 9.541/2026, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PL), que cria o Programa Municipal “Me Adota”.
A iniciativa prevê a distribuição gratuita de coleiras refletivas para cães e gatos em situação de rua, com a identificação “ME ADOTA”.
A medida busca aumentar a visibilidade dos animais durante a noite e em períodos de baixa luminosidade, contribuindo para a prevenção de atropelamentos.
A proposta também pretende facilitar a identificação de animais disponíveis para adoção e incentivar a adoção responsável. O projeto foi aprovado junto com uma emenda.
Outro projeto aprovado em segunda votação foi o PL nº 9.290/2025, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos), que concede o título de utilidade pública à Associação de Tiro com Arco de Blumenau (ATABLU).
Criada em 2016, a associação atua na divulgação e no incentivo à prática do tiro com arco, além de promover eventos, competições e projetos ligados ao esporte, à inclusão social e à cidadania.
As três propostas ainda precisam passar pela votação em redação final antes de serem encaminhadas para a sanção do prefeito.
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Visita de vereador de Massaranduba
Durante a sessão, o vereador de Massaranduba José Osnir Ronchi (PP) também participou dos trabalhos e utilizou a tribuna da Câmara de Blumenau.
Ele destacou sua ligação com o município, onde foi criado, possui familiares e atua profissionalmente há 36 anos.
Ronchi, que exerce seu terceiro mandato como vereador em Massaranduba, ressaltou a relação entre os dois municípios e convidou os blumenauenses a conhecerem a cidade, destacando atividades econômicas como a produção de arroz e banana.
Almir Vieira retorna ao Legislativo
A sessão também marcou o retorno do vereador Almir Vieira (PP) ao exercício do mandato. O parlamentar estava afastado desde fevereiro, por determinação judicial, pelo período de 180 dias.
Com o encerramento do afastamento nesta semana, Vieira voltou a participar das atividades da Câmara, incluindo os debates, as votações e os pronunciamentos em plenário.
