A proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos voltou a receber críticas após a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgar um posicionamento contrário à medida.
A entidade questiona principalmente a eficácia da mudança. Para os pediatras, não há evidências científicas suficientes que comprovem que a redução da idade para responsabilização penal resulte em menos crimes cometidos por adolescentes.
A PEC 32/2015, que trata do tema, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em junho. O texto, porém, ainda precisa passar por outras etapas antes de uma possível mudança na legislação.
Um dos argumentos apresentados pela SBP envolve a participação de menores de 18 anos em crimes violentos. Conforme os dados citados pela entidade, adolescentes representam entre 0,5% e 2% dos responsáveis por homicídios ou crimes hediondos, dependendo da metodologia utilizada.
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Na avaliação da sociedade médica, a discussão também precisa considerar que crianças e adolescentes estão entre as vítimas da violência no país.
Dados apresentados pela SBP apontam que 35 mil pessoas de até 19 anos morreram de forma violenta entre 2016 e 2020. O número representa uma média de aproximadamente 7 mil mortes por ano.
A entidade defende que políticas de proteção e prevenção sejam fortalecidas, com atenção às garantias previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em seu posicionamento, a SBP também menciona experiências internacionais. Segundo a entidade, países que reduziram a idade penal não apresentam resultados científicos consistentes que permitam afirmar que a medida provocou uma queda na criminalidade juvenil.
“Nenhum país com essa experiência apresenta dados validados sobre diminuição de taxas”, afirma a sociedade médica.
A proposta ainda não está pronta para uma votação definitiva. Depois da análise da CCJ, a PEC deverá passar por uma comissão especial, que ficará responsável por discutir o conteúdo da medida.
Segundo a Agência Brasil, caso avance nessa etapa, a proposta precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara, com pelo menos 308 votos favoráveis em cada votação. Depois disso, ainda seguirá para análise do Senado Federal.
