Câmara aprova projeto com multas e recompensa para combater descarte irregular de lixo em Blumenau
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (28), um projeto que cria novas regras para combater o descarte irregular de lixo na cidade.
A proposta, de autoria do vereador Bruno Win (NOVO), prevê fiscalização mais rigorosa, novas penalidades e até recompensa para moradores que ajudarem a identificar infratores.
Entre as principais mudanças está a possibilidade de utilizar imagens de câmeras de monitoramento, fotografias e vídeos como provas para identificar quem descarta resíduos em locais proibidos. Além disso, o infrator será obrigado a retirar o material descartado e realizar a limpeza da área afetada.
O projeto também cria multas específicas para esse tipo de infração. Em caso de reincidência, o valor será aplicado em dobro, aumentando a punição para quem insistir na prática.
Outro ponto que chama a atenção é o incentivo à participação da população. Quem apresentar uma denúncia que resulte na identificação do responsável e na aplicação da multa poderá receber 20% do valor efetivamente arrecadado pelo município.
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A proposta ainda prevê que, em situações específicas, infratores primários poderão converter parte da multa em serviços de limpeza urbana ou recuperação ambiental, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta Administrativa (TACA).
Os recursos obtidos com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Saneamento Básico, com investimentos em limpeza urbana, educação ambiental e manutenção de câmeras de monitoramento em pontos considerados críticos.
Segundo o vereador Bruno Win, o objetivo é ampliar os mecanismos de fiscalização e conscientizar a população sobre a importância de manter a cidade limpa.
O texto também responsabiliza, em determinadas situações, proprietários de veículos, imóveis e responsáveis legais quando houver participação ou vínculo com a infração.
A proposta agora passa pela redação final e, em seguida, será encaminhada ao prefeito para sanção ou veto.
