Após uma sessão dedicada exclusivamente à pauta ambiental, a Câmara de Blumenau aprovou nesta quinta-feira (23) o projeto que institui o novo Código do Meio Ambiente do município. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, recebeu oito emendas parlamentares antes de ser aprovada em plenário.
A votação mobilizou os vereadores durante toda a Ordem do Dia. Das 14 emendas apresentadas ao longo da tramitação, oito foram incorporadas ao texto, três acabaram rejeitadas e outras três foram retiradas pelo próprio autor antes da votação.
Antes do início da apreciação do projeto, a sessão foi suspensa para que os parlamentares pudessem esclarecer dúvidas diretamente com o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Robson Tomasoni. O encontro serviu para discutir os principais pontos da proposta e os impactos das alterações sugeridas.
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O novo Código do Meio Ambiente substitui a legislação em vigor desde 2010 e reúne em um único documento as normas ambientais do município. Entre as mudanças estão a atualização de procedimentos de licenciamento, fiscalização, compensação ambiental, aplicação de sanções administrativas e adequação às legislações estadual e federal.
O texto também reorganiza as atribuições dos órgãos ligados ao Sistema Municipal do Meio Ambiente, atualiza as regras do Fundo Municipal do Meio Ambiente e busca tornar os processos administrativos mais ágeis, padronizados e transparentes.
Entre as emendas aprovadas estão alterações na classificação de atividades potencialmente poluidoras, mudanças nas regras para utilização de Áreas de Preservação Permanente (APPs), novos critérios para compensação ambiental, ajustes nos processos de fiscalização e ampliação da transparência sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Com a aprovação em plenário, o projeto ainda será submetido à redação final. Depois dessa etapa, seguirá para análise e sanção do prefeito, quando poderá entrar oficialmente em vigor.
