A disputa judicial envolvendo o ministro do STF, Alexandre de Moraes, ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (23).
A Justiça dos Estados Unidos aceitou que o governo brasileiro participe oficialmente do processo movido pelas plataformas Rumble e Trump Media contra o magistrado.
A decisão permite que a Advocacia-Geral da União (AGU) atue na defesa dos interesses do Estado brasileiro e afasta, ao menos por enquanto, a possibilidade de Moraes ser considerado revel por não ter apresentado defesa própria no caso.
O processo tramita na Flórida e foi aberto pelas empresas, que questionam decisões do ministro relacionadas à suspensão de perfis em redes sociais.
Entre os citados está o blogueiro Allan dos Santos, alvo de medidas determinadas pela Justiça brasileira em investigações sobre ataques às instituições democráticas.
>>>LEIA TAMBÉM: STF condena Eduardo Bolsonaro por tentativa de interferência em julgamento
Para a AGU, o caso vai além da atuação individual de um ministro. O órgão sustenta que decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal no exercício de suas funções não podem ser analisadas por tribunais estrangeiros sem o consentimento do Estado brasileiro.
A participação do Brasil no processo já vinha sendo articulada desde o início de junho. Na ocasião, o presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a AGU a atuar no caso, argumentando que a ação envolve questões ligadas à independência do Judiciário brasileiro e à soberania nacional.
A decisão da Justiça norte-americana representa um reforço à estratégia adotada pelo governo brasileiro. Com a habilitação aceita, a AGU poderá apresentar argumentos formais no processo e defender que eventuais questionamentos sobre decisões do STF sejam tratados dentro do próprio sistema judicial brasileiro.
Segundo a Agência Brasil, a medida foi considerada uma vitória para o Estado brasileiro, uma vez que reconhece o interesse direto do país na discussão jurídica em andamento nos Estados Unidos.
