Transporte coletivo de Blumenau pode voltar a ter cobrador em todos os ônibus; projeto com 16 mil assinaturas será analisado hoje
Proposta de iniciativa popular será avaliada pela CCJ da Câmara nesta terça-feira e prevê a presença obrigatória de motorista e agente de bordo em toda a frota.
A Câmara Municipal de Blumenau inicia nesta terça-feira (16) a análise de um projeto de iniciativa popular que pode provocar mudanças significativas no sistema de transporte coletivo urbano da cidade.
A proposta, protocolada na última quinta-feira (11), será apreciada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) a partir das 13h30.
O Projeto de Lei nº 9532/2026 foi apresentado pelo Sindicato dos Empregados nas Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo Urbano de Blumenau e Região (Sindetrancol) e chegou ao Legislativo acompanhado de um abaixo-assinado com cerca de 16 mil assinaturas de eleitores do município.
Segundo a entidade, o número supera o mínimo exigido pela legislação para a apresentação de projetos de iniciativa popular.
A proposta tem como objetivo qualificar o sistema de transporte coletivo urbano e estabelece a obrigatoriedade de uma tripulação mínima composta por dois profissionais em todos os veículos da frota: um motorista, responsável exclusivamente pela condução do ônibus, e um agente de bordo, encarregado das atividades relacionadas ao atendimento dos passageiros.
Entre as atribuições previstas para o agente de bordo estão a cobrança de tarifas, o auxílio a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o acompanhamento do embarque e desembarque de passageiros, a fiscalização do uso de assentos preferenciais e o apoio em situações de emergência.
O profissional também teria papel na orientação dos usuários e na prevenção e denúncia de casos de assédio e discriminação dentro dos veículos.
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De acordo com os defensores da proposta, a medida busca aumentar a segurança, melhorar a acessibilidade e proporcionar mais qualidade no atendimento prestado aos passageiros do transporte coletivo.
O projeto também pretende reduzir a sobrecarga de funções atribuídas aos motoristas, que atualmente acumulam a condução do veículo e outras atividades operacionais em parte da frota.
Conforme determina o artigo 160 do Regimento Interno da Câmara de Blumenau, os projetos de iniciativa popular são encaminhados inicialmente à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.
Nesta etapa, os vereadores analisam se a matéria atende aos requisitos legais, formais e regimentais necessários para continuar sua tramitação.
Caso receba parecer favorável da CCJ, o projeto seguirá para análise das demais comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à votação em plenário.
A discussão promete mobilizar trabalhadores do setor, usuários do transporte coletivo e representantes das empresas concessionárias, diante dos impactos que a proposta poderá gerar na operação do serviço em Blumenau.
