Exposição de crianças na internet, trânsito e R$ 100 milhões a mais em arrecadação: os temas que agitaram a Câmara de Blumenau
A sessão da Câmara de Vereadores de Blumenau de terça-feira (26) foi marcada pela aprovação de projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, transparência em obras que impactam o trânsito e ampliação do controle interno da prefeitura.
Além disso, debates sobre transporte escolar na Vila Itoupava e os resultados da Secretaria da Fazenda também movimentaram a tribuna.
Entre os destaques da noite esteve a aprovação do Projeto de Lei 9499/2026, de autoria do vereador Jean Volpato, que cria a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra Crianças e Adolescentes.
A proposta estabelece ações integradas de prevenção, proteção, identificação e combate a crimes e práticas abusivas realizadas por meio da internet, redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos e outras plataformas digitais.
O texto prevê medidas para enfrentar situações como cyberbullying, exploração sexual online, manipulação de imagens por inteligência artificial, produção de conteúdos falsos de nudez, violência psicológica e violação de privacidade.
O projeto também determina a realização de campanhas educativas, programas de conscientização sobre segurança digital nas escolas, capacitação de profissionais da rede de proteção e fortalecimento dos canais de denúncia e acolhimento às vítimas.
Durante a defesa da proposta em plenário, Jean afirmou que o avanço das tecnologias trouxe novos desafios para a proteção da infância e da adolescência.
O vereador citou casos recentes envolvendo o uso de inteligência artificial para criar imagens íntimas falsas de adolescentes e destacou a necessidade de o município estar preparado para enfrentar esse tipo de violência.
Outro projeto aprovado foi o PL 9493/2026, apresentado pelo vereador Bruno Cunha, que cria o programa “Blumenau em Movimento – Trânsito Transparente”.
A proposta obriga o Executivo a divulgar, com pelo menos 48 horas de antecedência, informações sobre obras, manutenções e intervenções que provoquem interdições ou impactos significativos no trânsito.
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As informações deverão incluir local, período de execução, natureza dos serviços, impactos previstos e rotas alternativas, com o objetivo de reduzir transtornos e permitir que motoristas e moradores possam se planejar melhor.
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei Complementar 2516/2026, enviado pelo Executivo, que amplia de cinco para dez o número máximo de Agentes de Controle Interno do município. Segundo a justificativa, a medida busca fortalecer auditorias, fiscalizações e o acompanhamento da aplicação de recursos públicos.
Outro texto aprovado autoriza a cessão de até dois servidores efetivos para atuação na unidade da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) em Blumenau. O objetivo é dar mais agilidade aos serviços ligados ao registro empresarial e reduzir burocracias para empreendedores.
Na tribuna, a secretária municipal da Fazenda, Laura Cristina Freitas Gehrke, apresentou um balanço das ações e metas da pasta dentro do planejamento estratégico 2025-2028.
Entre os números destacados, chamou atenção a recuperação de mais de R$ 20 milhões por meio do programa Renovar 2025 e o aumento superior a R$ 100 milhões na arrecadação tributária em comparação com 2024.
Laura afirmou que os resultados foram obtidos sem aumento da carga tributária, por meio da modernização dos sistemas, atualização da legislação, integração de dados e fortalecimento da fiscalização. A secretária também ressaltou investimentos em saúde e educação, além da melhora no equilíbrio fiscal do município.
A sessão também teve momentos de cobrança ao poder público. A representante da APP do CEI Profª Erna Trapp, Dawanna Larissa Araújo Krieger Klabunde, utilizou a tribuna para denunciar dificuldades enfrentadas por crianças da Vila Itoupava e de regiões rurais para conseguir acesso ao transporte escolar.
Segundo ela, o critério atual baseado apenas na quilometragem ignora problemas de segurança nas vias, como ausência de calçadas, falta de iluminação e intenso fluxo de caminhões. Dawanna relatou casos de estudantes impedidos de utilizar ônibus escolares que passam em frente às residências, mesmo havendo vagas disponíveis.
Ela pediu apoio dos vereadores para criação de uma legislação municipal específica, semelhante à existente em Jaraguá do Sul, que considere fatores como infraestrutura, segurança e características geográficas das rotas escolares.
Também participou da tribuna a coordenadora do Núcleo CDL Conexões, Jéssica Kopsch Krueger, que divulgou o Dia Livre de Impostos (DLI), campanha nacional promovida pela CDL Jovem e pela CNDL.
A ação busca conscientizar a população sobre o peso da carga tributária nos preços de produtos e serviços. Em Blumenau, segundo Jéssica, 77 empresas participaram da edição de 2025. A meta agora é ampliar a adesão para 2026 e fortalecer o debate sobre educação fiscal e empreendedorismo.
Os projetos aprovados ainda passarão por redação final antes de seguirem para sanção do prefeito.
