Santa Catarina supera 10 mil multas por uso de drogas em espaços públicos
A multa inicial é de R$ 1.621.
Santa Catarina ultrapassou a marca de 10 mil multas contra pessoas flagradas consumindo drogas em locais públicos desde a criação da lei estadual que prevê multa administrativa para esse tipo de situação.
A medida passou a valer em julho de 2024 e, conforme o governo estadual, a maioria das ocorrências registradas até agora está relacionada ao uso de maconha.
A legislação foi implementada durante a gestão do governador Jorginho Mello e tornou Santa Catarina o primeiro estado do país a adotar esse modelo de punição administrativa.
A proposta, segundo o governo, é preservar a utilização de espaços públicos e evitar situações que causem desconforto ou insegurança para frequentadores de praças, parques e áreas de lazer.
O valor da penalidade inicial corresponde a um salário mínimo nacional, atualmente em R$ 1.621. Se o infrator voltar a ser flagrado no prazo de um ano após a conclusão do primeiro processo, a multa passa a ser aplicada em dobro.
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A norma também prevê que a punição administrativa não impede a responsabilização criminal, dependendo da situação identificada pelas autoridades.
Além disso, quem não efetuar o pagamento pode ter o débito inscrito em dívida ativa, o que abre caminho para cobrança judicial e possíveis restrições financeiras. Para o governo catarinense, a medida faz parte de uma política voltada à manutenção da ordem e da convivência nos espaços coletivos.
Essa multa é pra arrecadar fundos pra campanha eleitoral.Como um noia desses vai pagar multa .Pode querem cobrar judicial ainda não recebem .cadeia tem que construir uma ainda .Aí demora obra pública e do Jorginho ainda?