O portal Misturebas News conquistou uma nova vitória judicial contra a Meta Platforms. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (29) e determina o restabelecimento definitivo da conta de WhatsApp Business utilizada pelo veículo, além do pagamento de indenizações por danos materiais e morais.
O caso teve início no dia 20 de fevereiro de 2026, quando o principal número de marketing do portal foi desativado sem aviso prévio ou justificativa. A conta era uma ferramenta essencial para a comunicação com o público e distribuição de conteúdo.
Diante da situação, o Misturebas News ingressou com ação judicial por meio do escritório Fábio Neitzke Associados, obtendo uma liminar favorável já no dia 23 de fevereiro. Mesmo com a decisão e o prazo estabelecido pela Justiça, a Meta não cumpriu a determinação inicial, o que resultou na aplicação de multa.
Segundo o processo, a empresa já atingiu o limite anterior de penalidade, no valor de R$ 20 mil, e passou a responder por uma nova multa diária de R$ 500, também limitada a R$ 20 mil, caso não regularize a situação no prazo de 15 dias.
Na sentença, o juiz determinou a procedência dos pedidos do portal, com base no artigo 487 do Código de Processo Civil. Entre os principais pontos, a Meta foi condenada a restabelecer definitivamente o acesso ao WhatsApp Business vinculado ao número do veículo, sob pena de multa diária.
Além disso, a empresa deverá indenizar o Misturebas News por danos materiais, cujo valor será apurado em fase de liquidação, e pagar R$ 5 mil por danos morais, corrigidos conforme os índices legais.
A decisão também confirma a tutela de urgência anteriormente concedida, reforçando o entendimento de falha na prestação de serviço por parte da plataforma.
Este não é o primeiro embate judicial entre o portal e a Meta. Em 2024, o Misturebas News já havia vencido uma ação após ter sua página no Facebook desativada por cerca de três meses sem justificativa. Em 2025, um caso semelhante ocorreu com o Instagram, que ficou fora do ar por 14 dias; o processo segue em andamento, também com decisão liminar favorável ao portal.
“Foi uma ação rápida, precisávamos correr contra o tempo. Utilizamos esse WhatsApp há quase 10 anos, voltado ao marketing e às atividades diárias do portal com os clientes, além dos grupos de utilidade dos quais participávamos, isso, se forem restabelecidos. Foi a perda de um trabalho construído ao longo de anos, que corre o risco de ser apagado, obrigando-nos a começar do zero”, lamenta Fábio Ferrari, proprietário do Misturebas News.
A nova vitória reforça o posicionamento do Judiciário em relação à responsabilidade das plataformas digitais na prestação de serviços, especialmente quando envolvem atividades profissionais e comerciais.
NOTA
Aos clientes e amigos que entraram em contato pelo número (47) 99242-9514 e não obtiveram resposta, informamos que o WhatsApp foi desativado no dia 20 de Fevereiro e até então não foi ativado.
O Misturebas News lamenta não ter conseguido prestar o suporte no período e reforça que adotou todas as medidas necessárias para restabelecer o serviço o mais rápido possível, a fim de retomar o contato com clientes antigos e também com aqueles que aguardavam retorno.
Em breve a conta estará ativada e estaremos a inteira disposição de nossos clientes e amigos!
Misturebas News
