Operação “Ajuste Fino” do GAECO mira Blumenau e Indaial em investigação de cartel, corrupção e fraude milionária
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou, na manhã da quarta-feira (29), a Operação “Ajuste Fino”, que investiga um suposto esquema de cartel de empresários organizado para fraudar licitações e contratos públicos em Santa Catarina. Entre as cidades alvo da operação estão Blumenau e Indaial.
A ação foi realizada em apoio a um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça e apura crimes contra a Administração Pública, incluindo associação criminosa, fraude a licitações em massa, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e sonegação fiscal.
Ao todo, estão sendo cumpridos 29 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais ligados aos investigados.
Além de Blumenau e Indaial, a operação ocorre em Florianópolis, São José, Paraíso, Garopaba, Itajaí, Rio do Sul e também no município de Getúlio Vargas, no Rio Grande do Sul.
Conforme as investigações conduzidas pelo Ministério Público de Santa Catarina, foi identificado um sistema considerado complexo, no qual empresários teriam se organizado de forma coordenada para formar um cartel e fraudar diversas licitações e contratos públicos em várias regiões do estado.
As apurações apontam que empresas investigadas apresentavam propostas muito abaixo do valor de mercado — em alguns casos, cerca de 70% menores — e, posteriormente, não cumpriam os contratos firmados.
Ainda segundo o Ministério Público, há indícios de que o grupo utilizava um esquema repetido para manipular dezenas de licitações em Santa Catarina.
Os investigados, conforme apurado, combinavam previamente os preços, ajustavam os valores durante as disputas e definiam qual empresa seria a vencedora de cada processo.
As investigações também indicam que havia um rodízio entre as empresas vencedoras das licitações, além da produção de documentos falsos de capacidade técnica e emissão de notas fiscais irregulares, com o objetivo de simular concorrência e causar prejuízo à Administração Pública.
Durante o andamento da investigação, o GAECO identificou ainda a suposta participação de um servidor público municipal no esquema.
Conforme as apurações, ele mantinha contato direto com os empresários em âmbito estadual e atuava para favorecer o grupo em troca de vantagens pessoais.
Com base nos indícios reunidos, a Vara Regional de Garantias da Comarca de São José autorizou o cumprimento dos mandados de busca e apreensão para recolhimento de documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros materiais que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos, identificação de autores e eventual participação de terceiros.
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Todo o material apreendido será analisado pelo GAECO para dar continuidade às investigações e delimitar a atuação de cada envolvido.
A operação também conta com apoio da Secretaria da Fazenda Pública Estadual de Santa Catarina, já que há interesse fazendário na apuração de possíveis ilícitos administrativos, fiscais e penais.
O nome “Ajuste Fino” faz referência aos ajustes minuciosos que, segundo a investigação, eram realizados pelos empresários para fraudar as licitações das quais participavam.
O caso segue em sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas após a publicidade dos autos.
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta por equipes da Polícia Civil de Santa Catarina, Polícia Militar de Santa Catarina, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, atuando na prevenção, identificação e repressão às organizações criminosas.
Confira!
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