Compra de armas e munições pode ter imposto reduzido em Santa Catarina com novo projeto em análise
Proposta prevê desconto no ICMS e isenção para profissionais da segurança pública
Um projeto de lei que pode reduzir significativamente o imposto sobre a compra de armas de fogo e munições em Santa Catarina avançou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e agora segue para novas etapas de tramitação.
A proposta prevê a redução de 50% do ICMS para compras realizadas por moradores do estado que atendam aos critérios legais exigidos.
De autoria do deputado estadual Alex Brasil, do Partido Liberal, o projeto busca beneficiar cidadãos que residam em Santa Catarina há pelo menos cinco anos e possuam autorização legal para posse ou porte de arma, além de praticantes de tiro esportivo, caça ou colecionamento.
Além da redução pela metade do imposto, a proposta também estabelece alíquota zero de ICMS para profissionais da segurança pública, ampliando o benefício para policiais e outros agentes autorizados.
De acordo com o texto, o incentivo fiscal seria válido apenas para compras realizadas em estabelecimentos localizados em Santa Catarina, como forma de estimular o comércio interno.
Outro requisito previsto é que o comprador mantenha o armamento ou a munição em seu acervo pessoal por, no mínimo, cinco anos.
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Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a atual carga tributária sobre armas e munições dificulta o acesso à legítima defesa por parte da população.
O deputado também destaca que a medida seria uma forma de valorização dos profissionais da segurança pública, que, em muitos casos, precisam adquirir com recursos próprios equipamentos para garantir proteção, inclusive fora do horário de serviço.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc e agora segue para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Segurança Pública, onde continuará sendo debatida antes de poder ser votada em plenário.
