Câmara de Blumenau aprova mudança na Lei Orgânica e redefine prazos do orçamento municipal
A Câmara de Blumenau aprovou em redação final, durante a sessão da terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 96/2025, que promove alterações no artigo 100 da legislação municipal.
De autoria do Poder Executivo, a proposta foi analisada em pauta exclusiva, conforme previsto no regimento interno da Casa.
A principal mudança trata da reorganização dos prazos das três peças fundamentais do ciclo orçamentário: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com a nova definição, o PPA deverá ser encaminhado até 31 de agosto e devolvido até 15 de outubro, no primeiro ano da legislatura.
Já a LDO terá prazo de envio até 30 de setembro, com devolução até 15 de novembro, enquanto a LOA deverá ser apresentada até 31 de outubro, com retorno ao Executivo até 15 de dezembro.
A alteração corrige inconsistências do modelo anterior, como o envio da LDO antes do PPA, e estabelece um prazo mínimo de 45 dias para análise de cada projeto pelo Legislativo.
Segundo a justificativa do Executivo, a medida busca evitar retrabalhos, como a necessidade de mensagens substitutivas, além de aprimorar a integração entre o planejamento estratégico e a execução orçamentária, promovendo mais eficiência e transparência na gestão pública.
Na mesma sessão, também foi realizada a posse do vereador João Valle Neto (PP), que assume a vaga deixada por Marcelo Lanzarin (PP), licenciado para comandar a Secretaria Municipal de Saúde.
Em seu pronunciamento, o parlamentar relembrou sua trajetória política iniciada na década de 1980, agradeceu o apoio recebido e destacou valores como fé, família e dedicação à vida pública.
Ele afirmou que pretende atuar com foco em áreas como educação e cultura, além de pautas como combate ao feminicídio, causa animal, mobilidade urbana e melhorias para os bairros, com atenção especial ao Garcia.
Outro destaque da sessão foi a participação de representantes da Associação Blumenauense de Fiscais de Atividades Urbanas (Ablufau) na tribuna livre.
O presidente Humberto Carlos Borges e a diretora Iara de Souza ressaltaram a importância do trabalho dos fiscais na organização da cidade, prevenção de ocupações irregulares e redução de riscos estruturais.
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Eles também apontaram desafios enfrentados pela categoria, como a falta de estrutura, número reduzido de servidores e a necessidade de valorização profissional.
Encerrando os debates, o secretário municipal da Família, Telmo Gonçalves Duarte Júnior, apresentou um balanço das ações da pasta.
Ele destacou a ampliação dos serviços, incluindo o aumento no número de idosos atendidos, que passou de 1.600 para 2.400 participantes, além da expansão do atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
O secretário também enfatizou o fortalecimento das ações em saúde mental e assistência social, com atuação em mais de 70 polos distribuídos pelos bairros, atendendo milhares de pessoas.
Por fim, reforçou o compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos e a abertura da secretaria para atender às demandas da comunidade.
