Drenagem urbana e incentivo ao empreendedorismo: Câmara de Blumenau aprova pacote de projetos
A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta última terça-feira (7), uma série de projetos voltados ao desenvolvimento urbano, meio ambiente e incentivo à economia local.
Entre os destaques está o Projeto de Lei Complementar nº 2514/2026, que estabelece novas diretrizes para o Manejo de Águas Pluviais (MAP) no município.
A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada com emenda incorporada e segue agora para redação final antes de ser encaminhada para sanção.
O texto cria um novo modelo de gestão da água da chuva, com foco na redução de alagamentos e na simplificação de processos para aprovação de obras.
A legislação passa a exigir medidas como áreas permeáveis, uso de vegetação e sistemas de retenção e infiltração da água no solo. Também estabelece a divisão da cidade em áreas com diferentes características de drenagem, definindo critérios específicos para novos projetos conforme a realidade de cada região.
A proposta recebeu contribuições durante a tramitação, incluindo emenda que ajusta critérios de arborização em loteamentos e condomínios e reforça a segurança jurídica na aplicação da lei.
Segundo o autor da emenda, o objetivo é equilibrar crescimento urbano e sustentabilidade, além de tornar o processo mais viável para novos empreendimentos.
Outro projeto aprovado em segunda votação foi o PL nº 9443/2026, que institui o Programa Municipal de Arborização e Áreas Verdes em Prédios Públicos.
A iniciativa prevê o plantio de árvores, criação de espaços verdes e ações de educação ambiental, com foco na melhoria da qualidade ambiental e redução da temperatura urbana.
Na área econômica, os vereadores também aprovaram o PL nº 9449/2026, que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor.
A proposta busca estimular jovens de 18 a 29 anos a desenvolverem negócios próprios, por meio de capacitação, incentivo à inovação e apoio ao acesso a recursos, visando a geração de emprego e renda.
Ainda na sessão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 2501/2026, que altera o Código de Parcelamento do Solo.
>>LEIA TAMBÉM: Câmara de Blumenau aprova requerimentos para melhorar atendimento a pessoas com TEA
A medida reduz para cinco metros a faixa não edificável em cada lado da Rodovia Ingo Hering (BR-470), com o objetivo de adequar a legislação à realidade da via e permitir melhor aproveitamento dos terrenos, mantendo critérios de segurança.
Os parlamentares também aprovaram o reconhecimento de utilidade pública ao Instituto Arca, por meio de substitutivo ao PL nº 9296/2025.
A entidade atua nas áreas social, educacional e cultural, com projetos voltados a diferentes faixas etárias. Com a medida, o instituto poderá firmar parcerias e acessar recursos públicos.
Todos os projetos aprovados em segunda votação ainda precisam passar pela redação final antes de seguirem para sanção do prefeito.
Ao final da sessão, o vereador Marcelo Lanzarin se despediu do Legislativo. Ele deixa o cargo para assumir novamente a Secretaria Municipal de Saúde, função que já ocupou anteriormente.
Durante o pronunciamento, afirmou que pretende contribuir com a área da saúde e se colocou à disposição dos demais parlamentares.
