Câmara aprova projeto que obriga foto do medidor na conta de luz
A medida tem como objetivo aumentar a transparência e prevenir fraudes.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 1462/21, que prevê que as distribuidoras de energia enviem uma foto do medidor junto com a fatura, sempre que a leitura for feita presencialmente. A medida tem como objetivo aumentar a transparência e prevenir fraudes.
Segundo o relator da proposta, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), o registro fotográfico protege tanto a empresa quanto o consumidor de irregularidades.
“A foto servirá como prova da leitura e vai reduzir possíveis problemas com fraudes”, explicou.
O deputado Leonardo Gadelha (Pode-PB), autor do projeto, destacou que a iniciativa permite ao cliente conferir se o consumo cobrado corresponde ao registrado.
“Garantir clareza na conta é essencial para melhorar a qualidade dos serviços públicos”, afirmou.
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Agora, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e Cidadania antes de ser votado na Câmara e, posteriormente, no Senado, para se tornar lei.
