Câmara de Apiúna discute mudanças em leis e apresenta indicações para reforçar segurança em escolas
Sessão ordinária teve votações de projetos e pedidos de melhorias para a comunidade.
A Câmara de Vereadores de Apiúna realizou na segunda-feira, 16 de março de 2026, mais uma sessão ordinária com a análise de projetos de lei e apresentação de indicações voltadas a melhorias no município.
Durante o encontro, os parlamentares discutiram propostas relacionadas à legislação municipal e também demandas da comunidade, especialmente ligadas à segurança no entorno de escolas.
Entre os assuntos em pauta esteve a votação única do Projeto de Lei Complementar nº 1/2026. A proposta trata de alterações nos anexos I e II da Lei Complementar nº 80/2006, legislação que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo municipal. O projeto também estabelece outras providências relacionadas à estrutura funcional dos servidores da Câmara.
Outra matéria analisada em votação única foi o Projeto de Lei Complementar nº 8/2026. O texto altera os anexos II e V da Lei Complementar nº 78/2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de cargos, os vencimentos e o desenvolvimento funcional dos servidores da Prefeitura de Apiúna. O projeto também revoga disposições que entram em conflito com as novas alterações propostas.
Durante a sessão também ocorreu a segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2026. A proposta trata da alteração do artigo 136 da Lei Municipal nº 095/2008, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos municipais.
Além das matérias legislativas, os vereadores apresentaram indicações ao Poder Executivo solicitando melhorias em pontos específicos do município.
A Indicação nº 10/2026 solicita a instalação de placas com a mensagem “Devagar Escola” nas proximidades da Escola Victória Cerutti Petters.
Segundo o vereador autor do pedido, a sinalização serviria como alerta para os motoristas reduzirem a velocidade ao trafegar pelo trecho, devido à presença da unidade escolar e à circulação diária de alunos e professores. A proposta busca reforçar a segurança de quem frequenta o local.
Já a Indicação nº 11/2026 foi apresentada por vereadores que solicitaram ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a construção de uma calçada em paver ou concreto em um trecho aproximado de 70 metros.
O local indicado corresponde ao ponto de embarque e desembarque do transporte escolar em frente à Escola Wadislau Schmidt e ao parque da instituição, no bairro Vargem Grande.
De acordo com a justificativa apresentada, a proposta atende a uma demanda da comunidade escolar e de moradores da região, que demonstram preocupação com as condições de segurança no local utilizado pelos estudantes.
Recentemente, o trecho passou por uma intervenção para correção de tubulação realizada pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), porém o acabamento da área não foi finalizado, dificultando a circulação segura de pedestres.
A construção da calçada, com cerca de 70 metros de extensão, poderia ser realizada em paver ou concreto e tem como objetivo melhorar as condições de mobilidade no local.
A medida também busca aumentar a segurança de alunos, pais e demais pedestres, principalmente nos horários de entrada e saída da escola.
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Segundo a justificativa apresentada na indicação, melhorias na infraestrutura do entorno escolar são importantes para prevenir acidentes e organizar melhor o espaço público, garantindo condições mais adequadas de circulação para a comunidade.
A Câmara de Vereadores de Apiúna também reforça que as sessões do Legislativo podem ser acompanhadas pela população de forma virtual.
As reuniões são transmitidas ao vivo pelo canal oficial da instituição no YouTube, identificado como “Câmara de Vereadores de Apiúna”.
As sessões ordinárias acontecem todas as segundas-feiras, a partir das 19h, e são presididas pelo atual presidente da Câmara, o vereador Josemar Lisieski, conhecido como Cazuza.
Além do YouTube, a Câmara também mantém canais oficiais nas redes sociais, como Instagram e Facebook, onde divulga informações e atualizações sobre as atividades legislativas do município.
