Câmara de Blumenau aprova política “Festa Segura” para barrar envolvidos em brigas na Oktoberfest e outros eventos
A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em redação final, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (5), o projeto que cria a Política Municipal “Festa Segura”.
A proposta tem como objetivo prevenir e reprimir episódios de violência durante a Oktoberfest e outros eventos oficiais promovidos ou autorizados pelo município.
O Projeto de Lei Complementar 2473/2025 é de autoria do vereador Flávio Linhares (PL) e estabelece uma série de medidas para garantir mais segurança nas festividades.
Entre elas está a retirada imediata de pessoas envolvidas em agressões, brigas ou incitação à violência, além da possibilidade de abertura de processo administrativo para aplicação de sanções.
Uma das principais novidades é a criação do Sistema de Controle de Acesso a Eventos (SCAE), que permitirá verificar se o acesso de determinadas pessoas está liberado ou impedido.
Dependendo da gravidade da conduta, o indivíduo poderá ser proibido de participar de eventos oficiais por determinado período.
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Ao defender o projeto em plenário, o autor destacou que a medida busca evitar que pessoas envolvidas em confusões retornem às festas e voltem a causar problemas.
Segundo ele, atualmente é comum que alguém retirado após uma briga volte ao evento no dia seguinte.
Com a nova política, já no primeiro ato de violência a pessoa poderá ficar suspensa por até 180 dias, impedindo o retorno e reforçando a segurança das festividades. O texto agora segue para sanção do prefeito.
Auxílio financeiro para entidades
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram em redação final o Projeto de Lei 9430/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro a entidades do município.
Durante a discussão da matéria, o líder do governo na Câmara, vereador Flávio Linhares, destacou que os recursos serão destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Recursos para o Distrito de Inovação
Outro projeto aprovado foi o PL 9435/2026, também do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal.
A medida permitirá o recebimento de recursos do Governo do Estado para viabilizar a implantação do Distrito de Inovação de Blumenau, iniciativa voltada ao incentivo de empresas de tecnologia, startups e novos negócios, além de impulsionar o desenvolvimento econômico regional.
Homenagem a mulheres que se destacam
Durante a sessão, os parlamentares ainda aprovaram, em segunda votação, nove projetos de decreto legislativo que concedem a Comenda Municipal do Mérito Feminino Celina Guimarães Viana.
A homenagem reconhece mulheres que se destacam em diferentes áreas e contribuem para o desenvolvimento social, cultural e econômico de Blumenau.
Celina é considerada a primeira mulher a votar no Brasil, em 1927, no município de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Em Blumenau, a honraria é concedida anualmente como forma de valorizar a participação feminina e reconhecer trajetórias de liderança e dedicação à comunidade. Os projetos ainda precisam passar por votação em redação final.
Movimento de saúde é apresentado na tribuna
A sessão também contou com participação na tribuna do profissional de educação física Matheus Satil Mendes, fundador do movimento Acelera.
Ele utilizou o espaço para apresentar a iniciativa, que busca incentivar hábitos saudáveis e melhorar a qualidade de vida da população.
Segundo Mendes, o projeto nasceu da percepção de que muitas pessoas têm dificuldade em manter a constância na prática de atividades físicas, especialmente diante do estresse da rotina e de problemas como ansiedade e depressão.
O movimento promove treinos, desafios, aulões e eventos voltados à promoção da saúde física e mental, reunindo participantes de diferentes idades em Blumenau.
