CPMI aprova quebra de sigilos do filho do presidente Lula em investigação sobre fraude no INSS
O requerimento foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes em descontos aplicados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social decidiu ampliar o alcance das apurações e autorizou o acesso aos dados bancários e fiscais do empresário Fábio Luís Lula da Silva.
Segundo a Agência Brasil, o requerimento foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que defendeu a necessidade de relatórios de inteligência financeira para esclarecer suspeitas levantadas no curso da investigação.
O nome do empresário surgiu em desdobramentos da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. A apuração trata de um suposto esquema nacional de cobranças associativas não autorizadas que teriam atingido milhões de aposentados e pensionistas.
Ainda segundo a Agência Brasil, mensagens encontradas no celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como operador do grupo, mencionam a transferência de pelo menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, interpretação que investigadores associam a Fábio Luís.
A defesa do empresário rebateu qualquer envolvimento. Em manifestação pública, o advogado Guilherme Suguimori Santos afirmou que seu cliente não participou de irregularidades nem recebeu recursos ilícitos e solicitou acesso integral ao inquérito para que possa se posicionar formalmente.
Segundo ele, Fábio Luís está disposto a colaborar com as autoridades assim que tiver conhecimento detalhado do conteúdo da investigação.
Além dessa medida, a comissão aprovou dezenas de outros pedidos, entre eles a quebra de sigilos do Banco Master e a convocação de nomes apontados nas investigações.
Está na lista o ex-executivo Augusto Ferreira Lima, citado em informações da Polícia Federal como suspeito de ter atuado para ocultar movimentações irregulares na instituição financeira. A senadora Damares Alves mencionou esses indícios ao defender a oitiva.
Também deverão prestar esclarecimentos o ex-deputado André Luis Dantas Ferreira, a empresária Danielle Miranda Fontelles e Gustavo Marques Gaspar, que já foi assessor do senador Weverton Rocha. Conforme o deputado Rogério Correia, há suspeitas de que André Moura tenha atuado na articulação do esquema, especialmente em Sergipe.
Danielle é investigada por supostamente intermediar operações internacionais, enquanto Gustavo teria mantido vínculos com integrantes do grupo apurado.
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A Agência Brasil também divulgou que, ao todo, 87 requerimentos foram aprovados de forma conjunta. A proclamação do resultado gerou confusão entre parlamentares, com discussão acalorada e interrupção temporária da sessão. A comissão ainda ouviu o empresário Paulo Camisotti, investigado por possível participação na fraude.
Já o deputado estadual Edson Cunha de Araújo e o advogado Cecílio Galvão não compareceram. O presidente do colegiado, Carlos Viana, informou que Araújo apresentou justificativas médicas e restrições judiciais determinadas pelo ministro André Mendonça, enquanto, no caso de Galvão, foram iniciados procedimentos para assegurar sua oitiva em momento oportuno.
