Alesc aprova projeto que proíbe fogos de artifício com estampido em Santa Catarina
Agora, o projeto segue para análise e possível sanção do governador.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que prevê a proibição da comercialização, do uso e da queima de fogos de artifício com estampido em todo o estado.
A proposta, identificada como PL 11/2023, determina que artefatos com barulho semelhante a disparos não poderão mais ser utilizados em território catarinense, caso a medida receba aval do governo estadual.
A iniciativa foi apresentada pelo ex-deputado Egidio Ferrari e pelo deputado Julio Garcia. Durante a votação, Garcia ressaltou que a proposta não inviabiliza festas e celebrações, mas busca torná-las mais inclusivas, destacando que a indústria já dispõe de alternativas silenciosas e que a mudança representa respeito a pessoas com autismo, idosos, bebês, indivíduos com hipersensibilidade auditiva e também aos animais afetados pelo ruído intenso.
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O texto estabelece que quem descumprir a norma poderá ter os produtos apreendidos e receber multa calculada conforme a quantidade de fogos utilizada, com valor dobrado em caso de reincidência.
Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos estaduais competentes.
Agora, o projeto segue para análise e possível sanção do governador; se for sancionado, passará a ter validade em todo o estado.
