Câmara de Blumenau aprova pedido de cassação do Vereador Almir Vieira (PP) e instaura Comissão para investigação
A primeira reunião da Comissão acontece já nesta quinta-feira, às 13h, na Câmara de Vereadores de Blumenau, com prazo de conclusão em até 90 dias.
A Câmara Municipal de Blumenau aprovou nesta terça-feira, 24, o recebimento de uma denúncia que pede a cassação do mandato do vereador Almir Vieira (PP). Com a decisão, foi instaurada uma Comissão Processante, conforme determina o Decreto-Lei nº 201/1967. A Procuradoria-Geral da Câmara esclareceu que o caso deve seguir o rito legal previsto na legislação federal, através da comissão formada por três vereadores sorteados, e não pelo Conselho de Ética.
Composição da comissão:
- Egídio Beckhauser (Republicanos), presidente da comissão;
- Jean Volpato (PT), relator;
- Bruno Cunha (Cidadania), membro.
O corregedor parlamentar, vereador Flávio Linhares (PL) havia identificado anteriormente indícios mínimos de possível quebra de decoro, recomendando o prosseguimento da denúncia conforme o rito estabelecido por legislação federal.
A primeira reunião da comissão está prevista para esta quinta-feira, 26, às 13h, na Câmara de Blumenau.
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O presidente da Câmara, Ailton de Souza (PL), ainda afirmou que a sessão seguiu critérios de legalidade e transparência. O vereador não participou da votação, seguindo o regimento.
O prazo é que em até 90 dias após a notificação ao vereador acusado, o processo de cassação deve ser concluído.
