A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Blumenau realiza, na próxima quarta-feira (18), às 15h, a última reunião da comissão.
Na ocasião, será apresentado o relatório final dos trabalhos, documento que consolida meses de apurações sobre o contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário no município.
Instalada em 3 de julho de 2025, a CPI foi criada com o objetivo de investigar questões relacionadas ao contrato, incluindo seus termos aditivos, aspectos jurídicos, impactos econômicos e possíveis reflexos tarifários.
Ao longo das atividades, os vereadores ouviram representantes de órgãos reguladores, ex-prefeitos, dirigentes do Samae, técnicos e integrantes da concessionária responsável pelos serviços.
Em dezembro, a comissão recebeu o Relatório Técnico Final elaborado pela empresa MFC Avaliação e Gestão de Ativos.
O material trouxe análises técnicas nas áreas jurídica, econômica e operacional, servindo de base para a construção das conclusões apresentadas no relatório conclusivo.
O presidente da CPI, vereador Diego Nasato, destacou que, independentemente das deliberações finais, a comissão já produziu efeitos relevantes. Segundo ele, um dos principais resultados foi a revogação do quinto termo aditivo do contrato.
“Foi comprovado que havia uma vantagem indevida de dezenas de milhões para a concessionária, e o aditivo foi revogado”, afirmou.
Ainda de acordo com o parlamentar, encontra-se em andamento um novo processo de resolução tarifária. Nasato defendeu que mudanças contratuais de grande impacto devem observar rigorosamente o devido processo legal.
“Não podemos ter alterações dessa magnitude sem máxima transparência e cautela, sempre respeitando a legislação municipal”, declarou.
Durante os trabalhos, a CPI reuniu uma série de depoimentos considerados estratégicos para o entendimento do contrato e de sua execução.
Foram ouvidos representantes da Agir, da OAB, do Samae, além de dirigentes da BRK Ambiental Blumenau e técnicos envolvidos na modelagem e fiscalização do serviço.
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Entre as autoridades e ex-gestores que prestaram esclarecimentos estão os ex-prefeitos João Paulo Kleinübing, Napoleão Bernardes e Mário Hildebrandt.
Também participaram representantes da Funasa e técnicos da área de regulação e infraestrutura.
Com a apresentação do relatório final, a CPI do Esgoto encerra oficialmente suas atividades.
O documento deverá reunir as conclusões da comissão e poderá apontar eventuais encaminhamentos, recomendações ou medidas decorrentes das apurações realizadas.
A reunião será transmitida ao vivo pela TV Legislativa, no canal aberto digital 4.2, canal 14 da NET/Claro, e também pelo YouTube, garantindo acesso público e interpretação em Libras.
