CPI do Esgoto: Ex-prefeito Mário Hildebrandt detalha impasses técnicos e administrativos em contrato do saneamento

A CPI do Esgoto da Câmara de Blumenau recebeu, na manhã de terça-feira (9), o ex-prefeito Mário Hildebrandt, atual secretário de Estado da Defesa Civil.

Ele foi ouvido para esclarecer decisões tomadas durante sua gestão relacionadas ao contrato de concessão do esgotamento sanitário, incluindo aditivos, revisões tarifárias e questionamentos sobre obras financiadas com recursos federais.

Antes de iniciar sua explanação, Hildebrandt explicou que havia solicitado a remarcação da oitiva, originalmente prevista para 2 de dezembro, devido a um compromisso oficial em José Boiteux, onde cumpria agenda com o prefeito local e a comunidade indígena.

No depoimento, o ex-prefeito apresentou um panorama do contrato firmado em 13 de abril de 2010, abordando metas de cobertura, investimentos, padrões de qualidade e estrutura tarifária.

Ele também mencionou o desequilíbrio contratual resultado da ausência dos 23% de rede coletora previstos no edital.

Ao relembrar a trajetória de revisões tarifárias, Hildebrandt citou 13 reajustes anuais e três Revisões Ordinárias e três Extraordinárias, destacando a 3ª Revisão Tarifária Extraordinária, tema que originou a abertura da CPI.

Segundo ele, esse processo teve início em 2019 e foi concluído apenas em 2024, passando por análises técnicas, notas técnicas, consulta pública e decisão final, além de ter sido suspenso em períodos marcados pela pandemia e pela Revisão Tarifária Ordinária.

Um dos pontos explicados foi o percentual de redução de 2,63%, que não chegou a ser aplicado devido à recomendação da Agir.

A agência orientou que o valor fosse mantido para compensações futuras dentro da própria revisão extraordinária, já que o contrato funciona pelo modelo de fluxo de caixa.

Hildebrandt acrescentou que, naquela etapa, ainda faltava a manifestação da comissão técnica do Samae, criada e ampliada ao longo de sua gestão.

O ex-prefeito também detalhou duas situações envolvendo obras financiadas com recursos federais. No caso da Funasa, afirmou que a BRK avaliou redes, elevatórias e estação de tratamento da Itoupavazinha e identificou abandono e depreciação que impediam o reaproveitamento das estruturas.

Já em relação aos 17 quilômetros de rede do PAC, explicou que parte desse trecho pôde ser recuperada pela BRK, com previsão inicial de R 2 milhões, mas danos adicionais reduziram a recuperação para 8,5 quilômetros, já em operação desde 2023.

O restante ficou sob responsabilidade da concessionária no Quinto Aditivo, que buscava antecipar receita e ampliar o atendimento.

Outro ponto abordado foi o modelo Fossa e Filtro. Hildebrandt relatou que o sistema 60×40 surgiu de estudos elaborados após demanda inicial da BRK.

Ele explicou que, caso o relatório técnico fosse rejeitado, seria necessário um novo estudo para avaliação de outro modelo, novamente submetido ao município, ao Samae e à Agir.

Destacou ainda que qualquer encaminhamento exigiria alterações legislativas e regulamentação por decreto.

Sobre o termo aditivo, afirmou que sua assinatura dependia do resultado de uma auditoria técnica das obras, contratada durante sua gestão.

>>>> LEIA TAMBÉM: Blumenau gastou milhões em esgoto que nunca operou? CPI detalha o caso

O parecer resultante da auditoria, segundo ele, foi posteriormente utilizado pela administração atual para justificar o cancelamento do aditivo.

Ao final da sessão, o presidente da CPI, vereador Diego Nasato (NOVO), afirmou que os trabalhos têm mostrado falhas históricas na estrutura e na gestão do sistema de esgotamento sanitário de Blumenau.

Ele citou cerca de 28 quilômetros de redes da Funasa, elevatórias e parte de uma estação de tratamento consideradas inservíveis devido à má qualidade das obras e deterioração com o tempo.

Nasato também apontou descumprimentos regulatórios, como a não aplicação da redução tarifária de 2,63% e a não assinatura do Quinto Aditivo.

Para ele, as deficiências acumuladas no contrato resultaram em baixa cobertura e tarifas elevadas à população.

Nasato enfatizou que a CPI tem buscado dar transparência ao tema e que o relatório final poderá indicar responsabilidades, além de servir de base para o debate do novo Plano Municipal de Saneamento, previsto para 2026.

A comissão segue com oitivas e análises documentais. A próxima reunião ocorrerá na quinta-feira (11), às 9h, com representantes da MFC Avaliação e Gestão de Ativos Ltda, empresa contratada pela Câmara para revisão tarifária do contrato.

O encontro será aberto ao público e transmitido pela TV Legislativa, no canal digital 4.2, no canal 14 da Net e no YouTube da Câmara.