Empresários apontam prejuízo e questionam legalidade de feriado proposto pelo governo de SC
O governo do Estado sustenta que a proposta vai além do aspecto religioso.
O governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc), no último dia 2 de fevereiro, um projeto de lei que prevê a criação de um novo feriado estadual em 25 de novembro. A data faz referência a Santa Catarina de Alexandria, que dá nome ao estado.
A proposta, no entanto, gerou reação imediata de entidades empresariais, que apontam possíveis impactos econômicos e questionam a legalidade da medida. Ainda não há previsão para que o texto seja analisado em plenário.
De acordo com a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), a Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (AEMFLO) e a CDL de São José, a inclusão de mais um feriado pode comprometer o faturamento das empresas, afetar a competitividade e dificultar a manutenção de empregos.
As entidades também argumentam que a legislação federal autoriza cada estado a instituir apenas um feriado relacionado à sua Data Magna — em Santa Catarina, celebrada em 11 de agosto — o que, na avaliação do setor produtivo, inviabilizaria juridicamente a criação de uma segunda data estadual.
Em documento enviado ao Executivo, a Facisc e o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) manifestaram preocupação e defenderam a rejeição da proposta. Caso o projeto avance, sugerem que o feriado seja transferido para o domingo seguinte quando cair em dia útil.
O governo do Estado sustenta que a proposta vai além do aspecto religioso e busca reconhecer um símbolo histórico e cultural catarinense. O Executivo afirma que Santa Catarina possui uma trajetória marcada pela atuação de mulheres que tiveram papel relevante na construção do estado, citando como exemplos Anita Garibaldi, Antonieta de Barros, Zilda Arns e Madre Paulina.
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Destaca ainda que Santa Catarina é o único estado brasileiro com nome feminino, em homenagem a Catarina de Alexandria, considerada mártir cristã e intelectual do início do século IV.
Segundo o governo, a criação do feriado em 25 de novembro pretende oficializar a data em que o território recebeu o nome de Santa Catarina, reforçando a memória histórica, a identidade cultural e o sentimento de pertencimento da população.
Caso seja aprovado ainda em 2026, o novo feriado se somará a outras três datas já previstas em novembro: Finados (2), Proclamação da República (15) e Dia da Consciência Negra (20).
