Netflix é processada em R$ 10 milhões por aumentos abusivos, cortes de serviços e migração forçada de assinantes
A ação atual pede que a Justiça impeça alterações contratuais sem aviso.
Uma associação de defesa do consumidor da Bahia entrou com uma ação civil pública contra a Netflix, pedindo R$ 10 milhões em indenização por danos morais coletivos. O processo, protocolado na Vara das Relações de Consumo de Salvador, acusa a plataforma de prejudicar assinantes com aumentos de preços e mudanças nos serviços oferecidos.
De acordo com a entidade, os reajustes recentes não foram acompanhados de melhorias significativas, enquanto benefícios antes disponíveis aos usuários foram reduzidos ou removidos. Entre os pontos criticados estão a extinção do plano básico com anúncios e a migração forçada para pacotes mais caros ou com publicidade, o que, segundo a associação, compromete o direito de escolha e viola normas de transparência.
O processo também destaca que o plano com anúncios apresenta problemas de compatibilidade com modelos antigos de TVs, situação que muitas vezes só se torna evidente após a contratação, configurando falha de informação. Para a associação, o grande número de queixas registradas em canais de defesa do consumidor mostra que essas dificuldades não são isoladas, mas consequência de políticas da empresa.
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A Netflix já enfrentou problemas semelhantes em outros estados, incluindo multas aplicadas pelo Procon de São Paulo em 2024 por mudanças nas regras de compartilhamento de senhas. A ação atual pede que a Justiça impeça alterações contratuais sem aviso e reconheça os danos causados a milhares de consumidores.
