Ex-promotor Odair Tramontin pede cassação de vereador investigado por corrupção em Blumenau
Pedido protocolado por Odair Tramontin cita quebra de decoro e cobra resposta institucional do Legislativo
O ex-promotor de Justiça Odair Tramontin protocolou nesta quinta-feira (5) um pedido formal de cassação do mandato do vereador Almir Vieira (PP) na Câmara de Vereadores de Blumenau.
A iniciativa ocorre poucos dias após uma operação policial que teve o parlamentar como um dos alvos e apura supostos crimes ligados à administração pública.
O requerimento apresentado por Tramontin tem como fundamento o Decreto-Lei nº 201, de 1967, que trata da responsabilidade político-administrativa de agentes públicos e prevê a cassação de mandato em situações que caracterizem quebra de decoro parlamentar.
Para o ex-promotor, a prisão do vereador durante a operação e a gravidade das suspeitas levantadas pelas investigações causaram forte impacto negativo à imagem do Legislativo municipal e à confiança da população nas instituições.
Segundo Tramontin, o pedido não se confunde com um julgamento antecipado na esfera criminal. Ele sustenta que a análise do comportamento ético de um agente público é uma atribuição do próprio Parlamento, independentemente do desfecho do processo judicial.
Na avaliação do ex-promotor, quando fatos dessa magnitude vêm a público, cabe às instituições agir para preservar a credibilidade do cargo e o respeito da sociedade.
A operação policial, batizada de “Happy Nation”, foi conduzida pela Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigações Criminais (DIC) e da Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Capitais (DECRIM).
Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Blumenau e em outros municípios do Estado. O gabinete do vereador na Câmara Municipal também foi alvo das diligências.
Durante a operação, Almir Vieira chegou a ser preso em flagrante, mas foi liberado no mesmo dia após manifestação favorável do Ministério Público à concessão de liberdade provisória.
De acordo com a Polícia Civil, a investigação apura indícios de crimes como peculato, conhecido como “rachadinha”, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais. As apurações tiveram início em 2024 e seguem em andamento.
Tramontin reforça que o mandato pertence à população e que a existência de indícios capazes de colocar em dúvida a conduta ética de um parlamentar exige uma resposta institucional.
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Para ele, os instrumentos legais de controle político-administrativo existem justamente para proteger a moralidade administrativa e o interesse público, especialmente quando há questionamentos envolvendo o uso de recursos públicos.
Com o protocolo do pedido, o documento será analisado inicialmente pela Procuradoria da Câmara de Vereadores e, posteriormente, pelo plenário.
Os parlamentares deverão decidir, em votação, se aceitam ou não o recebimento da denúncia. Caso haja maioria simples favorável, o processo segue para a Comissão de Ética, que ficará responsável pela investigação interna.
O rito prevê a garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório ao vereador investigado. Ao final dos trabalhos, a comissão apresentará um relatório que será submetido a nova votação em plenário.
Para que a cassação do mandato seja efetivada, é necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores.
Os vereadores Bruno Win e Diego Nasato, que compõem a bancada do Partido NOVO na Câmara de Blumenau, já se manifestaram publicamente a favor do prosseguimento do pedido de cassação.
Bruno Win, que integra a Comissão de Ética, destacou a importância de que todos os fatos sejam apurados com transparência, respeito às normas legais e responsabilidade institucional.
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