Câmara de Blumenau confirma repasse inédito de R$ 20 milhões ao Executivo e registra maior devolução financeira já realizada
Ao longo do ano, a Presidência adotou uma postura administrativa considerada diferenciada.
A Câmara Municipal de Blumenau anunciou que realizará a maior devolução de recursos financeiros de sua história ao Poder Executivo. Sob a presidência do vereador Ailton de Souza, o Ito (PL), o Legislativo irá repassar R$ 20 milhões referentes ao duodécimo, valor recorde já devolvido em dinheiro pelo Parlamento blumenauense.
O presidente da Câmara destacou que a devolução do saldo do duodécimo é uma determinação legal que deve ser cumprida até o encerramento de cada exercício financeiro. Em 2025, no entanto, o montante atingido marca um feito inédito e é atribuído a uma gestão focada na economia, no planejamento e no uso responsável dos recursos públicos.
Ao longo do ano, a Presidência adotou uma postura administrativa considerada diferenciada, exigindo que o Executivo realizasse o repasse mensal do duodécimo conforme previsto em lei. A medida trouxe maior previsibilidade ao orçamento da Câmara, permitindo controle rigoroso das despesas e melhor organização financeira durante todo o período.
Como resultado, os recursos permaneceram aplicados em conta específica, gerando mais de R$ 600 mil em rendimentos financeiros. Esse valor também será integralmente devolvido à Prefeitura, somando-se ao montante principal que retornará aos cofres municipais.
Segundo o vereador Ito de Souza, o próprio prefeito já reconheceu que esses recursos têm sido fundamentais para a manutenção de programas e ações permanentes do município, como o Bolsa Atleta, mutirões de melhorias em ruas e outras iniciativas voltadas ao atendimento da população.
Apesar disso, o presidente da Câmara ressaltou a importância de que os valores devolvidos sejam destinados a áreas estratégicas e a demandas antigas da cidade, com prioridade para a infraestrutura urbana. Ele citou, especialmente, a necessidade de investimentos em vias não pavimentadas, que ainda impactam a qualidade de vida de muitos moradores.
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O duodécimo é o mecanismo pelo qual o orçamento anual da Câmara Municipal é repassado mensalmente pelo Poder Executivo, em 12 parcelas iguais. Esse sistema garante a autonomia financeira do Legislativo e o funcionamento regular da Casa.
Quando os recursos não são totalmente utilizados até o fim do ano, a legislação determina que o saldo seja devolvido ao Executivo, para aplicação em áreas que beneficiem diretamente a população, como saúde, educação, infraestrutura e programas sociais.
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